Arquivo da Categoria Direito Comercial

Tipos de Cheques

Publicado por Hugo Meira em 24/03/2009

Neste artigo o leitor conhecerá os tipos de cheques e suas utilizações adequadas. Trata-se de complemento ao artigo “Como funciona o cheque“.

Cheque pré-datado (ou pós-datado)

O cheque pré-datado não é reconhecido pelo direito, trata-se apenas de um acordo entre o fornecedor e o consumidor. Por este motivo, uma vez apresentado no banco, nada impede que ele seja descontado antes da data nele colocada.

A lei é clara:  Lei 7.357/85 – art. 32 – O cheque é pagável à vista. Considera-se não-escrita qualquer menção em contrário.Parágrafo único – O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação. Continuar a Ler »


Como funciona o Cheque

Publicado por Hugo Meira em 05/02/2009

O que é e como funciona um cheque?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, embora seja largamente utilizado para compras à prazo. Trata-se de título de crédito em que o emitente autoriza o recebimento do valor correspondente ao documento diretamente na agência ou ainda depósito em outra agência, local que será compensado e creditado na conta do terceiro beneficiado. Continuar a Ler »


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