Em muitos casos o requerimento para concessão de aposentadoria ou benefício é negado por uma decisão jurídica do INSS. Nestes casos, é possível apresentar um recurso para que decisão final do INSS possa ser revista ou modificada. Continuar a Ler »

O que é e qual a função do INSS?

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é autarquia responsável pela administração do caixa da Previdência Social. Os pagamentos de aposentadorias, benefícios e auxílios dos trabalhadores do Brasil são realizados através do INSS.

Os servidores públicos quando amparados por regime de previdência própria não se inserem nos sistemas de aposentadorias e benefícios do INSS, salvo se tratar de aposentadoria sem contribuição (Benefício de Assistência Continuada – LOAS). Continuar a Ler »