Muitos usuários têm reclamado da velocidade de acesso à internet, em decorrência da má prestação de serviço dos provedores de acesso à rede mundial de computadores. O fato é tão comum que PROCON e Juizados Especiais tem sido bastante acionados nestes casos, embora seja hábito do consumidor brasileiro se acomodar e não exigir seus direitos. Continuar a Ler »
A vingança era a força que sustentava o sistema de justiça em um passado distante. Um passado tenebroso, época de olho por olho e dente por dente, em que a justiça e o direito se traduziam numa resposta imediata e enérgica contra o contraventor, fruto de um Estado omisso e ausente. Continuar a Ler »
Olá caros leitores! Através deste pequeno texto saberemos o que é e como funciona o Juizado Especial Cível, também popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas.
O Juizado Especial Civil é órgão integrante do poder judiciário brasileiro, sua criação se deu em 1995 com a lei 9.099/95, atendendo ao disposto no Art. 98, I, da Constituição Federal vigente. Em pouco tempo o JEC assumiu uma posição de destaque na prestação jurisdicional, principalmente às camadas mais desamparadas da comunidade onde exerce sua jurisdição, realizando esta função com respeito, seriedade, rapidez e eficiência, de forma gratuita. Continuar a Ler »
