Comentários sobre Dica Jurídica

Comentário sobre Ilegalidade do PIS/PASEP e COFINS – Energia Elétrica por Antonio Manoel Araújo Velozo

Antonio Manoel Araújo Velozo — Tue, 17 Aug 2010 13:51:01 +0000

Prezado articulista,
Sou Juiz de Direito no Maranhão.
Apesar de não atuar no âmbito dos “direitos” tributário e consumerista, não posso deixar de parabenizá-lo pelo artigo, no que pese sedimentadas opiniões contrárias ao vosso entendimento. Essas sustentam que as concessionárias quando lançam nas faturas os valores concernentes ao PIS/PASEP e COFINS não agem como sujeitos ativos tributários, mas sim como “repassadoras” ao consumidor dos valores já pagos pelas geradoras e transmissoras de energia elétrica á título de referidos tributos, repercutindo, assim, no equilíbrio econômico-financeiro dos atos de concessão.

Att

Antonio Velôzo

Comentário sobre Constitucionalidade do Exame da Ordem (OAB) por CLÁUDIA REIBEIRO

CLÁUDIA REIBEIRO — Mon, 09 Aug 2010 16:05:36 +0000

CONCORDO EM GENERO, NUMERO E GRAU COM O COMPANHEIRO
À CIMA, ESTA PROVA É UMA VERGONHA, FORMA DE TIRAR DINHEIRO DO BACHAREL QUE NÃO TEM CONDIÇÃO DE PAGAR ESTA TAXA ABUSIVA, VERGONHOSA, E NINGUÉM VE ISSO, PORQUE ADVOGADO É UMA CLASSE DESUNIDA E EGOISTA, MAIS ISSO PORQUE NÃO SE ACHAM BOM O SUFICIENTE PARA SOFRER UMA CONCORRENCIA PROFISSIONAL MUITO GRANDE, NA VERDADE TERIA QUE TAMBÉM MUDAR ESSA PANELINHA DA OAB, QUE NÃO AJUDA EM NADA OS ESTUDANTES DE DIREITO, APENAS O QUE INTERESSE PARA A CLASSE DE ADVOGADOS JÁ INSCRITOS NA OAB.

Comentário sobre A necessidade do Exame de Ordem por Constitucionalidade do Exame da Ordem (OAB) | Extra Juris

Constitucionalidade do Exame da Ordem (OAB) | Extra Juris — Mon, 09 Aug 2010 06:29:54 +0000

[...] É inegável que o debate tem se aprofundado cada vez mais em virtude do exame de ordem ter se tornado uma barreira profissional para muitos bacharéis em Direito. Inegável também é a necessidade do exame de ordem. [...]

Comentário sobre Constitucionalidade do Exame da Ordem (OAB) por João Ferreira Filho

João Ferreira Filho — Mon, 09 Aug 2010 01:45:44 +0000

Caro Dr. Hugo Meira, parabens pelo seu artigo, abordou quase todos os aspectos do ‘famigerado’ Exame de Ordem da OAB. Faltou, entretanto a abordagem financeira da questão, o exame de ordem tornou-se um fato dipicamente financeiro. A receita das taxas pagas para realizar os exames são receitas extraordinárias para a OAB,e hoje seu volume não é desprezível. Tais receitas não estão no orçamento anual da Ordem, portanto podem ser gastas ao ‘bel prazer’ de seus dirigentes. Virou uma ‘farra do boi’. Muito dinheiro nas mãos dos dirigentes da OAB, e como são extras sua utilização não consta do orçamento anual os quais tem os seus valores já vinculados em lei e não podem ser manobrados pelos seus dirigentes. Quanto as taxas pagas (200,00) por cada candidato é um ‘dinheirão’ que eles dirigentes não querem mais deixar de utilizar. A OAB é um tipo corporação ‘togatorum’ e querem mandar no País, já mandam no STF, no Congresso Nacional, no MEC, só não mandam no Presidente ‘Lula’, porque em matéria de ‘malandragem’ o Presidente já está vacinado. Assim só o Presidente ‘Lula’, poderá através do MEC, ordenar a extinção de tal exame. A OAB, foi constituída para fiscalizar a profissão de Advogado, apenas para fiscalizar, como fazem as outras instituições profissionais, citando algumas: médico, engenheiro, contador etc. Pergunta-se: por que a OAB, não fiscaliza os maus advogados já registrado? Os jornais noticiam, vários deles, participam de organizações criminosas. E daí, pegar dinheiro dos bachareis em dinheiro é bem mais fácil? Respostas para tais perguntas é que não são respondidas. Sacrificar os bachareis em direito que já pagaram as devidas faculdades durante 5 (cinco) anos é bem mais traquilo. O saudoso ‘Rui Barbasa’, ainda vais levantar do seu túmulo e protestar contra os atuais dirigentes da OAB, pois, ele não precisou fazer exame de ordem. Obrigado, e que Deus o ilumine e guarde.

Comentário sobre Seus Direitos | Problemas de acesso à internet por Hugo Meira

Hugo Meira — Fri, 28 May 2010 20:01:57 +0000

Prezada Dra. Tatiana, O provedor BR Turbo salvo engano pertence a corporação da IG internet. Aconselharia a propositura de uma ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por cobrança indevida, em que a BR Turbo, Grupo IG e operadora de Telefonia estivessem no polo passivo, seja pelo fato de ser diretamente responsável pela cobrança ou pela inserção da cobrança através de fatura telefônica. Ressalta-se que a operadora de telefonia tem o dever de informar o responsável e localização pelas cobranças, se não pode fazer isto, não pode inserir na fatura a cobrança…

Comentário sobre Seus Direitos | Problemas de acesso à internet por Tatiana Roggero

Tatiana Roggero — Fri, 28 May 2010 19:48:01 +0000

Boa tarde, Dr. Hugo.
Sou sua colega e milito em Florianópolis/SC. Li seu artigo e o achei muito interessante; mas cheguei até ele em busca de uma outra informação. Uma cliente minha teve em suas faturas telefônicas a cobrança indevida de um provedor de acesso à internet (Br Turbo) e tentohá alguns dias localizar com segurança qual o responsável legal por este provedor, bem como sua correta localização, a fim de que eu possa efetuar a cobrança judicial. á recorri ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e eles falar que os provedores não são de sua “alçada”. Será que o Sr. pode me ajudar?
Desde já agradeço,

Tatiana M. Roggero

Comentário sobre Tipos de Cheques por Ana Maria da Silva

Ana Maria da Silva — Sun, 23 May 2010 02:46:36 +0000

Um cheque de outra cidade e agência foi favorecido a mim segundo informações que obtive o cheque por ser de agência diferente da minha e ser de São Paulo SP e eu resido em Nova granada SP, não é da mesma praça apenas da mesma regional de compensação teria que ficar bloqueado por 3 dias não contando o dia de depósito, onde os funcionários não fizeram a compensação anteciparam o desbloqueio e liberaram o limite para saque no caixa o cheque veio cruzado, com carimbos de compensação do banco do emitente mas sem assinatura do funcionário que fez a compensação, cheque sem fundos, com motivo 22 mas acho que o carimbo era falsificado liberaram o saque depois que saquei aproveitaram o carimbo que já continha no cheque com a mesma data de depósito colocaram meu nome no SPC E SERASA de um cheque de 5.000 o qual saquei 3.3300 hoje estou com uma divida de mais de 10 mil, o Banco Central o qual fiz a denúncia julgou procedente e notificou o Banco a me explicar o porque desrespeitaram o prazo de compensação onde sua ouvidoria alegou que eu pedi ao funcionário, devido ao bom relacionamento depois de analisado o Banco Central pediu que procurasse o poder judiciário, estou com a razão, o erro foi deles eu vou representei o Banco na justiça onde foram citados, estou correta ao representar o Banco,
Se possível aguardo uma orientação, Ah as análise do Banco Central pode ser usada como provas visto que foi julgada procedente.

Atenciosamente,

Ana.

Comentário sobre Como fazer uma reclamação no PROCON por Hugo Meira

Hugo Meira — Wed, 12 May 2010 15:30:37 +0000

@Pablo, O acordo oferecido pela empresa é bom, tendo em vista que você tem 90 dias para reclamar de produtos sem garantia contratual e se trata de relação comercial. Ainda sim, caso se sinta prejudicado procure o PROCON.

@Luciana, É preciso pesquisar a atuação dos dois órgãos e o prazo médio de resolução dos problemas. Na minha cidade (Montes Claros/MG)é mais viável procurar primeiro o PROCON.

@Lucimara, OS dois links abaixo contém a resposta para sua pesquisa:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D2181.htm

Comentário sobre Como fazer uma reclamação no PROCON por Lucimara

Lucimara — Tue, 11 May 2010 21:17:21 +0000

Olá Hugo, será que voce poderia me ajudar?

Preciso de 5 infrações administrativas do art. 12 e 13 do decreto 2.181/97 e qual os artigos do CDC que os protegem.

grata

Comentário sobre Como fazer uma reclamação no PROCON por Luciana Villa

Luciana Villa — Tue, 11 May 2010 16:34:14 +0000

Olá Boa Tarde! Gostaria de algumas informações. Comprei um notebook pelo site de uma loja, paguei a vista porém nunca recebí o produto, isso já tem dois meses. Gostaria de saber se o melhor é fazer uma reclamação no Procon ou naquele Juizado Especial Cível????