O que é e qual a função do INSS?

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é autarquia responsável pela administração do caixa da Previdência Social. Os pagamentos de aposentadorias, benefícios e auxílios dos trabalhadores do Brasil são realizados através do INSS.

Os servidores públicos quando amparados por regime de previdência própria não se inserem nos sistemas de aposentadorias e benefícios do INSS, salvo se tratar de aposentadoria sem contribuição (Benefício de Assistência Continuada – LOAS).

Quais benefícios e aposentadorias concedidos no INSS?

O INSS possui diversos sistemas de concessão de aposentadoria e benefícios: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Auxílio-doença, Auxílio-acidente; Auxílio-reclusão; Pensão por morte; Salário-maternidade; Salário-família; Benefício Assistencial; Serviços Previdenciários; Reabilitação Profissional; Serviço Social.

Como requerer aposentadoria e benefícios no INSS

O requerimento de aposentadorias e benefícios no INSS funciona baseado em etapas que vão desde a distribuição de senhas até o protocolo de documentos. O processo administrativo para concessão de benefícios e aposentadorias pode durar mais de seis meses e se tornar uma verdadeira maratona para os segurados do INSS.

Consulta Inicial - O INSS inicialmente distribui uma senha para consulta conforme o tipo de benefício ou aposentadoria que o cidadão deseja obter. Após isto, o segurado do INSS é orientado a preencher formulários e fornecer determinados documentos em data, horário e local agendados.

Protocolo de Formulários e Documentos – No segundo momento, o segurado do INSS entrega formulários preenchidos e cópias dos documentos que são autenticadas pelo funcionário do órgão. Assim, formulários e documentos são reunidos, autuados e passam a formar o processo administrativo para concessão de aposentadoria ou benefício.

Documentos Necessários – Geralmente o INSS exige os seguintes documentos para análise de concessão de aposentadorias e benefícios: Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (aos que casaram), Comprovante de Endereço, Carteira de Trabalho, Número de NIT (fornecido pelo próprio INSS) e quaisquer outros documentos que comprovem as contribuições previdenciárias.

Decisão Final – Depois de formado o processo administrativo é emitida uma decisão que o encerra. Esta decisão poderá conceder ou negar o benefício ou aposentadoria requerida. Geralmente, após protocolar os formulários e documentos o segurado do INSS obtém uma previsão de quando será decidido seu caso.

Recurso no INSS -  Nem sempre o INSS concede aposentadorias e benefícios no primeiro momento, mas poderá conceder no segundo momento, caso reveja sua decisão final. Para tanto, o segurado do INSS deverá apresentar um recurso administrativo destinado a reverter a decisão final que encerrou o processo administrativo de concessão de aposentadoria ou benefício do INSS.