A morte extingue as nossas dívidas?

O assunto morte, ainda mais quando envolve dívidas, sempre é desagradável, mas deixa consequências jurídicas ao patrimônio, e isto deve ser enfrentado.

Tal como o tema do fim das dívidas após um período de tempo, este também traz certa confusão, o que terá o devido esclarecimento.

As dívidas após a morte, em regra, permanecem. Elas não “morrem” junto com quem as deixa.

Da mesma forma, mortos não deixam dívida como “herança”, sendo errado achar que temos que arcar com elas usando nosso patrimônio.

Então, como funciona?

Assim como pessoas podem deixar bens e direitos, também podem deixar obrigações pendentes.

No primeiro caso, partilha-se entre herdeiros e/ou legatários, dentro do que a lei ou testamento fixarem.

Se houver dívidas, os credores podem se habilitar em inventário ou cobrar ao espólio (que é a universalidade de bens e direitos) mediante outras ações.

Desconta-se dos bens e direitos do falecido para que se pague a quem deve.


E se o falecido não deixar nenhum bem ou direito e houver dívidas?

Nem neste caso a dívida ”morre”, pois pode haver, dentro do período prescricional para cobrança, a aparição de algo que satisfaça o crédito.

Em outras palavras, a morte não extingue obrigações, mas transmite responsabilidade aos sucessores, desde que o falecido deixe bens para isto.

Conclusão:

É bem comum que este tema, ao mesmo tempo que é doloroso, traga um pouco de confusão ao entendimento das pessoas.

Por isto, é fundamental sempre consultar um advogado ou uma advogada de sua confiança para encontrar uma solução. Não deixe este tema sem a devida atenção.

Caso seja de seu interesse, permaneceremos à disposição para esclarecer dúvidas, bastando entrar em contato conosco.