Boa-fé objetiva, parte 02: Tu Quoque

Significado e origem histórica do termo:

Tu quoque, literalmente, significa “você também”. Tem origem na fala atribuída ao Imperador Júlio César, que o ser destituído por Senadores, foi morto com golpes de punhal.

Entre os algozes, identificou seu filho adotivo, Brutus, e, segundo relatos, teria proferido a frase tu quoque, Brute, fili mi? (você também, Brutus, meu filho?).

Para que serve:

O tu quoque é um instituto vinculado ao princípio da boa-fé objetiva, aplicado para que se proíba uma parte que violou determinada norma a evoque contra a outra parte visando se beneficiar.

Em linguagem popular, é proibir que uma parte cobre da outra aquilo que ela própria não deu. Ou ainda: não pode se exigir do outro o cumprimento do contrato, pois VOCÊ TAMBÉM o descumpriu.

Enquanto no venire contra factum proprium se fala em contradição e incoerência de atos sequenciais, no tu quoque o que se tem é a conduta de um dependendo do outro para se tornar exigível.

Exemplos:

O próprio Código Civil, em seus artigos 476 e 477 prevê hipótese em que o instituto se aplica, sendo o chamado “exceção do contrato não cumprido”, que é matéria de defesa em que uma parte pode exigir que a outra cumpra sua parte antes de ser exigida.

Por exemplo, a venda de mercadoria à vista exige que o produto seja entregue após o pagamento. Se o comprador não cumpre sua obrigação, não poderá exigir a entrega do bem.

O mesmo ocorre nos contratos de locação da lei 8.245/91, em que não pode o locador exigir a entrega do imóvel até que devolva ao locatário a garantia em depósito ou o ressarça pelas benfeitorias necessárias.

Contudo, isto não se aplica caso haja renúncia do inquilino e se este comprovar que cientificou o proprietário.

Conclusão:

Se para entender o venire contra factum proprium as palavras são incoerência e contradição, com o tu quoque apenas uma palavra se faz necessária à compreensão: reciprocidade.

Em certos negócios, não se pode exigir sem antes fazer, razão pela qual é preciso ter forte noção de direitos e deveres nas relações jurídicas. Por isso é importante sempre consultar um advogado ou advogada de sua confiança.

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