Boa-fé objetiva, parte 05: Duty to mitigate the loss

Definição:

Duty to mitigate the loss, que em tradução significa “dever de mitigar a perda” é uma faceta da boa-fé objetiva que se aplica ao credor, de maneira a fazer com que aja para diminuir seu dano ou prejuízo assim que tiver a oportunidade.

Não existe previsão legal, tratando-se de uma derivação do common law (sistema de Direito aplicado em países de língua inglesa), havendo intepretação em nosso Direito de que ele decorre do princípio da boa-fé objetiva, em uma interpretação dos artigos 421 e 422 do Código Civil.

A boa-fé possui a mais alta relevância no Direito Civil, de forma que permite interpretações e desdobramentos a fim de preservar os contratos.

Sendo dinâmico o Direito, poderá ter interpretações adequadas, desde que aplicáveis as regras de hermenêutica.

Objetivo:

Seu objetivo é garantir que um credor não fará se prolongar um dano ou prejuízo, tornando-o maior no decorrer do tempo.

Se alguém se vê sofrendo prejuízo, deve tomar as medidas para conter e buscar reparação de forma imediata. Se isto não ocorre, pode se entender que a demora para buscar solução caracteriza má-fé, a fim de querer uma reparação maior ou apenas prejudicar o devedor.

Mas sendo um direito do qual se pode abrir mão, por que agir rapidamente? Exatamente pelo fato de que abrir mão neste caso não significa minimizar as obrigações do devedor.

Evidentemente não se pode afirmar que todos os casos em que não há imediatidade, por si só, violarão tal princípio.

Em outras palavras, o contexto, capacidade técnica, factual e econômica, buscas por soluções administrativas, entre outros, poderão descaracterizar a aplicação.

Então é preciso analisar caso a caso. Para isto, serão dados alguns exemplos no subitem seguinte.

Exemplificando:

Por exemplo, se existe um contrato bancário em vigor e o devedor deixa de pagar as parcelas. Assim, é dever do banco enquanto credor promover a cobrança imediatamente, e não aguardar o atraso de muitas parcelas para gerar maiores juros e encargos.

Então, ao ter ciência do inadimplemento, a providência correta é agir, em vez de transformar o evento em “oportunidade” de capitalizar. Isto pode traduzir má-fé.

Outro exemplo pode ser o do contrato de locação, em que o locador permite que haja muitos meses de aluguel em atraso para se acumular uma dívida com penalidades contratuais e correções legais.

No caso da imagem que ilustra este post, o Sr. Barriga não agiu rápido para mitigar a perda, pois deixou o Sr. Madruga dever quatorze meses!

Conclusão:

Em suma, o princípio duty to mitigate the loss: se estiver sofrendo algum prejuízo ou dano, deve se agir rapidamente para diminuir, em nome da boa-fé. No entanto, se você é o devedor, defenda-se, pois é possível.

Todavia, é fundamental a análise em cada caso. Quando há crédito ou débito a ser discutido e sanado, faz-se necessário uma boa orientação.

Nem sempre as pessoas deixam de cumprir acordos porque querem, como também não cobram apenas por querer acumular ganhos com a perda momentânea. Logo, não existe uma resposta absoluta e genérica aplicável a tudo.

Então, como sempre é recomendado neste blog, consulte sempre um advogado ou advogada de sua confiança!

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