Crédito pode ser negado por dívidas não pagas e prescritas?

Crédito
21 de julho de 2020                         Comentários: 0

Por Thiago Araújo.

Voltando ao assunto de dívidas para falar de crédito:

Conforme combinado, o post anterior será complementado, e nele falaremos sobre o crédito negado por dívidas não pagas e prescritas.

Mas antes da resposta, existem alguns pontos a se esclarecer. Primeiramente, o fato de um banco ser prestador de serviços e fornecedor de produtos que envolvam dinheiro, por si só não o obriga a fechar contrato nem fornecer crédito todas as pessoas.

Direito a receber crédito é absoluto para o consumidor?

A liberdade de contratar está prevista no art. 421 do Código Civil. Análise de risco, score, histórico do cliente, contexto econômico entre outros fatores influenciam na liberação ou não de crédito ou qualquer outro produto. Por isso, não se trata de discriminação.

No entanto, já houve casos discutidos na Justiça pessoas se sentiram discriminadas por supostamente sofrerem negativa de empréstimo por ter uma dívida prescrita. Então, por entenderem que não mais poderiam ser cobradas, sentiram-se discriminadas por um passado distante e remoto em que houve um reconhecido débito.

Todavia, o banco pode ou não ter negado crédito ao consumidor pela dívida que ainda consta como em aberto internamente. Ou seja, nem mesmo se poderia afirmar que a razão fora a dívida prescrita.

Neste caso em especial, a liberdade de contratar já seria fundamento para a recusa de crédito, mas se o fundamento de fato foi a dívida ainda em aberto, aqui não se fala em prática discriminatória, pois o histórico do cliente neste caso pode ser usado como fator de risco.

O critério é objetivo: inadimplência, um fator de risco que justifica abalo de crédito. Portanto, não é prática discriminatória, e não cabe dano moral.

Para que se configurasse discriminação, seria necessário que houvesse elementos de critério subjetivo, referentes à pessoa, não aos fatos: cor de pele, origem, classe social, forma de se vestir, nível de escolaridade etc. Ainda assim, mesmo nestes casos, é preciso constituir prova.

Conclusão:

Então, para que se configure possível prática discriminatória, faz-se necessário avaliar o caso, verificar as provas existentes e assim, dentro de um cenário de pura subjetividade, abrir uma discussão. Contudo, esta discussão perde força se houver fundamento em dívidas prescritas e não pagas. Aí o crédito pode realmente ser negado sem que haja ilicitude.

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