Dívidas “morrem” depois de cinco anos?

Dívidas preocupam os brasileiros, principalmente com as consequências do cenário que vivemos atualmente. E é muito comum que se pense que dívidas sejam extintas depois de um determinado tempo. No entanto, pode se dizer que não é bem assim. Quem nunca ouviu que uma dívida “morreu” ou “caducou”?

As dívidas (tecnicamente chamadas obrigações de pagar), não são extintas. Em outros termos, a dívida pode existir, mas juridicamente não é mais exigível, ou seja, não pode mais haver cobrança.

Esse pensamento é comum, principalmente no campo do Direito do Consumidor, quando se fala em débitos com fornecedores de produtos e serviços. Trata-se de um pensamento equivocado em que pode haver distorção ao ponto de se entender que contratos descumpridos não trazem consequências.

Assim, neste texto traremos as devidas informações para que não haja mais confusão sobre o assunto.

O que dizem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil:

Costuma-se confundir a regra do art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor com o que diz o art. 206, § 5° do Código Civil, pois ambos falam em cinco anos. O primeiro fala em prescrição de dados em bancos restritivos de crédito (exemplos: SPC e SERASA), enquanto o outro fala em prescrição de cobrança de dívida. É como pensar: se não pode mais “sujar” o nome nem cobrar em cinco anos, logo, a dívida “morreu”. No entanto, isto é um engano.

Daí pode surgir mais uma dúvida: se não pode mais haver cobrança da dívida, que diferença faz se ela existe ou não?

Respondemos: na prática, pode haver problemas para o consumidor no futuro, ainda que nem venha a saber disto. Pode não mais haver cobrança por ser inexigível, mas outros prejuízos e perdas de chance podem acontecer.

Para exemplificar, pode se falar em um empréstimo negado, recusa de prestação de serviço de telefonia, entre outras questões internas que empresas possuem, ainda que as dívidas não mais possam ser cobradas. Por isto, recomenda-se que o consumidor tente renegociar dívidas antes do prazo de prescrição, e, pensando futuramente, que se evite ao máximo aceitar descontos concedidos. A razão será informada em post futuro.

Conclusão:

Mas isto é legal? A resposta será dada no post seguinte, razão pela qual pedimos que continuem a acompanhar a leitura e, ao fim de ambas, em caso de dúvidas, que enviem suas dúvidas aqui, ou também deixando comentários!