Extinção de contratos: rescisão, resolução e resilição.

A confusão feita sobre estes três institutos:

Rescisão, resolução e resilição são três três termos usados em extinção de contratos, que por muitas vezes são empregados de forma incorreta, frequentemente trocados.

Possivelmente o problema está no significado atribuído aos verbos envolvidos: rescindir, resolver e resilir, já que parecem ter ganho significados diferentes conforme o uso dentro do senso comum, tornando-se sinônimos para algumas pessoas.

Ocorre que não é bem assim. Por isto, explicaremos corretamente o significado das palavras, e suas consequências práticas. O objetivo é manter a técnica e esclarecer um tema curioso.

Definição e efeitos:

Inicialmente, é importante compreender que cada forma gera consequências diferentes, principalmente em relação ao tempo em que começarão a gerar efeitos.

Os contratos, em regra, existem para se cumprir, mas às vezes pode haver exceções que forçam o desejo de encerrar antes do previsto. O direito nesses casos ora se reconhece por vícios, ora por vontade das partes, ainda que o contrato formal e materialmente seja perfeito.

Não só no campo dos negócios jurídicos, mas no direito processual também existirá relevante importância em compreender o início dos efeitos.

A rescisão é a extinção contratual decorrente de alguma nulidade ou descumprimentos de requisitos de validade dos negócios jurídicos. Como trata de requisitos de existência de um negócio, a rescisão se declara, ou seja, produz efeitos desde o começo da relação jurídica.

Ou seja, uma vez declarada a rescisão dos contratos, gerará efeito ex tunc, significando dizer que retroagirá a data da celebração.

Já a resolução se trata de extinção por descumprimento ou inadimplemento contratual de uma das partes. Como não produz efeitos automaticamente, é decretada, ou seja, produz efeitos desde o momento em que se reconhece que o negócio foi descumprido ou houve falta de adimplência de uma das partes.

Então significa que seus efeitos são ex nunc, isto é, geram efeitos a partir da decretação.

Por fim, a resilição é a modalidade em que o contrato se extingue por manifestação de uma ou de ambas as partes envolvidas. Tal como a resolução, produz efeitos do momento em que se pede em diante. Da mesma forma que acontece com a resolução, seus efeitos são ex tunc.

Conclusão:

Embora seja um tema que aparentemente não mereça uma grande explanação, tem sua importância para compreensão de certos efeitos e consequências, tanto em matéria de direito material, no campo dos negócios jurídicos, como em aspectos processuais.

Por tal razão, é importante sempre contar com o auxílio de um profissional da advocacia para compreender as possíveis desdobramentos.

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