Fiança, aval e garante solidário. O que você precisa entender

Fiança, aval e garante solidário
7 de julho de 2020                         Comentários: 0

Por Thiago Araújo.

Elementos em comum:

Primeiramente, é necessário falar sobre o que essas três institutos – fiança, aval e garante solidário – possuem em comum: são garantidores de pagamento de dívida caso o devedor principal não pague.

Além disto, outra semelhança observada é que as três formas permitem cobrança do devedor principal em ação de regresso. E aí se encerram suas semelhanças. Embora possuam a mesma finalidade, suas naturezas e consequências são diferentes.

Assim, passaremos a falar de cada um dos institutos separadamente.

A fiança e suas questões:

A fiança é contrato acessório, vinculado a um principal em que o fiador garante pagamento ao credor caso o devedor principal não o faça. Permite o benefício de ordem, que possibilita a cobrança primeiramente ao devedor principal se o fiador indicar bens deste.

Todavia, o benefício deve ser exercido até a contestação. As exceções são previstas no art. 828 do Código Civil. Em regra, a responsabilidade do fiador é subsidiária.

Também pode haver fiança parcial, ou seja, o fiador pode garantir apenas parte do pagamento em caso de inadimplência do devedor principal.

Por exemplo, pode se mencionar o contrato de locação de imóvel como sendo comum alvo de garantia por fiança.

O aval e sua natureza de câmbio:

O aval possui natureza jurídica cambiária, ou seja, é vinculado aos títulos de crédito (ex: cheque, duplicata, nota promissória etc.). Diferencia-se da fiança porque aquela possui natureza contratual.

Portanto, não existe aval em contrato, a não ser que este tenha um título de crédito vinculado a ele.

Ao contrário da fiança, no aval o credor pode cobrar a dívida tanto do devedor principal como do solidário simultaneamente e em qualquer ordem. Isto se chama responsabilidade solidária, e é inerente a natureza do aval

Outra diferença em relação a fiança reside no fato de ser legalmente proibido o aval parcial (art. 897, par. único, CC).

Por exemplo, vê muito o aval em financiamentos e consórcios, ficando o contrato vinculado a um título de crédito, em que se exige a garantia do aval, geralmente nota promissória ou letra de câmbio.

Garante solidário, uma figura construída via jurisprudência:

Por fim, existe uma figura aceita pela jurisprudência, que é a do devedor ou garante solidário. É uma prática bem comum em contratos bancários, onde alguém se compromete como devedor solidário sem que haja título de crédito vinculado.

Na prática, o devedor solidário é uma mistura da fiança, por causa da natureza contratual, com o aval, em razão da responsabilidade solidária com o devedor principal.

Conclusão:


Muito mais que uma distinção teórica, há consequências em uma assinatura feita sem a devida atenção.

Ainda que haja elementos em comum, as diferenças entre fiança, aval e garante solidário podem torná-las perigosas se as consequências não forem corretamente compreendidas no momento da assinatura.

Isto significa dizer que não basta celebrar negócios: é preciso entender o que eles significam. É bem comum que pessoas assinem achando que algo é uma coisa, quando na verdade é outra. Por isso, é necessário ter cuidado.

Em suma, não é aconselhável assinar algum destes termos sem compreender as suas consequências, pois isto pode levar a perda de patrimônio ou a gravíssimas complicações.


Desta feita, recomenda-se a consulta a um advogado ou advogada de sua confiança. Assim, caso persistam as dúvidas, entre em contato conosco ou deixe um comentário.

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