Guarda compartilhada. Você sabe para que serve?

Guarda compartilhada
7 de julho de 2020                         Comentários: 0

Por Thiago Araújo.

Sobre a finalidade e o fundamento legal:

A guarda compartilhada tem como objetivo principal garantir o melhor interesse da criança e do adolescente e a igualdade entre os pais no exercício do poder-dever de criação. Entretanto, alguma confusão é criada no tema, e isto será esclarecido neste texto, principalmente sobre os alimentos devidos à prole.

Primeiramente, o assunto foi regulado pelas Leis nº.: 11.698/08 e a Lei nº.: 13.058/2014, que alteraram os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil.

Existem, ainda, outros dois tipos de guarda: unilateral e alternada. Focaremos na guarda compartilhada que baseada observações, parece um instituto mal interpretado.

A questão do entendimento equivocado da guarda compartilhada:

O primeiro engano, em especial dos pais, é pensar que significa o fim do dever de prestação de alimentos, o que, decerto, fará com que frustrações ocorram, cedo ou tarde.

Por isso, acaba sendo um motivo para que cada vez mais queiram compartilhar guarda. Porém, este pensamento está errado, pois alimentos decorrem do poder familiar, não havendo nenhuma hipótese de isenção.

O erro acima decorre de outro pensamento equivocado: imaginar que a aplicação desse instituto significa necessariamente que a criança ou adolescente terá duas residências.

Isto pode até acontecer, mas não significa que a guarda, para ser compartilhada, tenha este requisito. Não tem! Tanto é que pais que residentes em domicílios diferentes podem compartilhar a guarda da criança ou adolescente.


O ponto principal da guarda compartilhada, que a difere da unilateral, é a responsabilização conjunta na criação e nas decisões que envolvam os interesses dos filhos e filhas. Portanto, tudo que se decidir referente à prole deve passar pela aprovação de ambos ou poderá ser alvo de questionamentos.

Conclusão:

Assim, se o objetivo de requerer guarda compartilhada for dividir a residência para evitar o pagamento de pensão alimentícia, é necessário rever conceitos.

Tal instituto tem uma grande utilidade e serve mesmo para equilibrar e tornar saudável as relações de família, mas é preciso saber aplicar o instituto, de forma a não cometer abusos de direito ou violá-los.

Se preferir, entre em contato conosco ou deixe um comentário para esclarecer eventuais dúvidas.

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