Interrupção de serviços essenciais: veja o que fazer!

Serviços essenciais são os seguintes: água, energia elétrica, telefonia e gás canalizado. Todos eles são, na verdade, serviços públicos delegados a empresas que chamamos de concessionárias. Às vezes acontece de haver interrupção nos piores momentos possíveis, trazendo, assim, diversos transtornos.

Agora, sabendo o que são serviços considerados essenciais, deve se pensar: o que fazer se forem interrompidos?

A primeira coisa é saber o seguinte: todas as contas estão pagas ou alguma está em aberto?

Se a conta não estiver paga:

Se for o caso, pague o quanto antes, entre em contato com a fornecedora do serviço e comunique o pagamento para que a concessionária o restabeleça.

No entanto, existem prazos. Guarde os protocolos de atendimento, prints de áreas do clientes nos sites, e-mails, ou mensagens de WhatsApp para provar a comunicação.

O fato de pagar com atraso não permite que as empresas restabeleçam os serviços quando quiserem. Por exemplo, no caso da energia elétrica, o prazo é de 24 (vinte e quatro) horas.

Assim, se ultrapassar o período e o serviço não for religado, será considerado interrupção de serviço essencial.

Se estiver tudo em dia:

Entretanto, se não há débitos em aberto e houve interrupção do serviço, verifique se há algum reparo emergencial ou programado acontecendo. Em caso positivo, espere o prazo informado nele.

Entretanto, se não houver, a urgência se torna maior, pois quem paga não pode ficar sem serviço injustificadamente. Neste caso, resolva assim:

  1. Faça contatos com a empresa, e, mais uma vez, aguarde a solução dentro do prazo obrigatório;
  2. Você tem direito de ver o serviço voltar ao normal em tempo mais curto possível e também ao abatimento pelos dias em que ficou sem serviço;
  3. Se não houver solução neste tempo, será necessário recorrer à Justiça para obter tutela de urgência e reativar o serviço.
  4. Também poderá haver indenização por danos morais, recomendando-se uma orientação técnica.

E se a empresa disser que foi uma falha técnica ou um defeito grande?

Ainda assim, o serviço continua sendo essencial e a empresa responde por isso.

É claro que um tempo para o reparo ou religação do serviço é necessário e as normas reguladoras prevêem isso.

Mas um defeito maior que o esperado ou qualquer outra justificativa são risco do negócio, e as companhias respondem por isto.

O que dizem os Tribunais:

Tanto o Superior Tribunal de Justiça como diversos outros Tribunais de Justiça dizem que a interrupção indevida destes serviços gera dano moral. No caso do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça fixou o entendimento na Súmula n°. 192: “A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral.”

Conclusão:

Então, a não ser por falta de pagamento ou reparos programados e emergenciais, o serviço essencial não pode ser interrompido e caberá uma responsabilização.

Por isto, procure um advogado ou uma advogada de sua confiança.

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