Juros abusivos: cuidado com promessas absurdas!

Primeiramente: o que são juros?

Juros são a remuneração do capital. De maneira didática, são uma forma quem empresta dinheiro obter lucro.

O assunto é de grande importância, e costuma trazer preocupações aos consumidores, já que a economia doméstica sofre influência.

Muitas pessoas procuram renegociar quando estão sem condições de manter compromissos, enquanto outras apelam a outros meios: discutir se são ou não abusivos.

Neste texto ficará esclarecido o que você, consumidor, precisa saber.

A reforma da política de juros e mudanças na Constituição da República:

Deve ser ressaltado que existem duas coisas que devem ser reforçadas na discussão sobre juros abusivos.

A primeira é que por mais elevados que sejam, não há proibição legal, principalmente após reforma do artigo 192 da Constituição da República.

Antes da reforma, os juros possuíam limitação constitucional de 12% (doze por cent0) ao ano, e com a revogação do texto. Só existe um critério possível para discutir a questão, que é a comprovação de cobrança de juros abusivos é a média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Portanto, se estiver acima desta média, pode haver revisão.

A forma acima adotada é fruto de construção de jurisprudência, nos termos da Súmula 530 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entretanto, na prática é difícil encontrar muitos casos em que o desrespeito ao critério informado aconteça.

Promessas de redução drástica de juros. O perigo que muitos ignoram:

O segundo ponto a se reforçar é que existem publicidades feitas por profissionais de diversos ramos que prometem a revisão ou mesmo o fim da cobrança de juros.

Esta promessa esconde outros problemas que prejudicarão o consumidor no futuro, e é bem comum que muitos nem mesmo saibam. Certas consequências virão e podem ser irreversíveis. Este tema será alvo de post mais adiante.

Não pagando, ou o fazendo a menor, o bem financiado pode ser apreendido e leiloado pela haver penhora de bens e valores do consumidor.

A hipótese acima se afasta nos casos que se chamam de adimplemento substancial, tema que também abordaremos futuramente neste blog.

Conclusão:

Por isso, guarde esta dica: se alguém orienta a não pagar o valor cobrado ou a pagar menos, desconfie!

Ainda que venha a ser o caso de uma discussão sobre juros abusivos, os contratos possuem presunção de validade, ou seja, até que se provem o contrário, são lícitos, e seu cumprimento é obrigatório (salvo exceções que se abordarão futuramente).

Embora cada caso seja um caso, evite precipitações. Conte com um profissional especializado. Recomenda-se cautela e disposição para assumir riscos.

Não coloque seu patrimônio, tampouco sua vida financeira em risco por conta de promessas absurdas. Se persistirem as dúvidas, entre em contato conosco ou deixe um comentário.