Juros reduzidos em financiamentos de veículos?

Juros reduzidos
13 de julho de 2020                         Comentários: 0

Por Thiago Araújo.

Revisando o que falamos sobre juros para falar de outro ponto relevante:

Recentemente falamos sobre juros abusivos e certas promessas. Repetindo: após a revogação do art. 192 da Constituição da República o critério de legalidade tem como média a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, nos termos da Súmula 530 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agora falaremos de um assunto afim. Na maior parte das vezes em que pessoas procuram reduzir juros nos financiamentos, o que acontece não é isto, mas sim uma renegociação de dívida.

Por isso, é bem importante saber que tais práticas, ainda que venham a trazer algum benefício ao consumidor, podem no futuro prejudicar outros interesses.

Por que instituições financeiras oferecem descontos para financiamentos em atraso sem cortar juros?

É certo que instituições financeiras visam o lucro, e nada mais. Por isso avaliam o risco de inadimplência e tentam recuperar ao máximo valores, tratando como “dívida podre”.

Assim, há escritórios de advocacia especializados que conhecem o modus operandi das instituições financeiras, e sabem o timing ou os meios para renegociar, conseguindo bons descontos.

Não há ilicitude nesta prática, mas duas coisas devem ser esclarecidas para melhor entendimento.

A primeira delas é deixar claro para o cliente que não houve revisão de juros, mas sim uma renegociação, com abatimento a fim de diminuir o risco de inadimplência.

A segunda coisa é deixar o consumidor ciente do risco, que é o “fechamento de portas” com a instituição financeira, o que nem sempre ocorre.

Uma vez pleiteada a redução de juros, o que acontece?

Na prática, não se consegue mais obter crédito novamente com uma instituição que ofereceu desconto a fim de salvar o máximo de recebíveis possíveis.

Então pode se indagar se a prática das instituições financeiras será lícita, e a resposta é positiva. A liberdade contratual prevista no Código Civil protege a liberdade para não contratar.

Quem tem o dinheiro pode emprestar ou não a quem quiser, e este tipo de cliente passa a ser visto como de risco, de modo a ter crédito negado. Se o cliente estiver ciente disto e quiser tentar, não é ilegal, mas esse risco existe.

Outro ponto a ser informado é que estes valores que não são pagos acabam por ser redistribuídos a todos, pois influenciam diretamente na avaliação do risco de inadimplência no mercado e, por consequência, no aumento dos juros.

Conclusão:

Como se depreende, a política de juros é traçada de forma que os riscos são repassados tanto ao inadimplente que se “beneficia” como para todo o mercado, que o amortece.

Por isto,consulte sempre um advogado ou advogada de sua confiança. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco ou deixe um comentário.

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