O que é alienação fiduciária?

Alienação Fiduciária
11 de julho de 2020                         Comentários: 0

Definição:

A alienação fiduciária é uma modalidade muito comum utilizada em financiamentos de veículos e imóveis, sendo regidas pelo artigo 1.361 do Código Civil, Decreto Lei 911/69 e pela Lei 9.514/97, sendo esta última específica para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Fiduciária vem de fidúcia, que significa confiança, explicando-se, portanto, a natureza desta forma de financiamento que ainda confunde muita gente.

Como funciona?

Como dito acima, ainda ha certa confusão sobre o tema. É até possível dizer que este tema está presente na vida de muitas pessoas, emboras elas sequer tenham consciência disto.

Por isso mesmo é fundamental conhecer esse instituto que, a depender do grau de desconhecimento, pode trazer consequências catastróficas.

Seu grande diferencial reside no fato de o credor, chamado de fiduciário, financiar determinado bem em favor do devedor, conhecido como fiduciante.

Todavia, o próprio bem é dado como garantia de pagamento do financiamento, e só passando a titularidade dele para consumidor quando houver quitação integral dos valores financiados.

Se não houver pagamento de uma ou mais parcelas, o credor poderá ajuizar ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse e tomar o bem do devedor.

Uma vez de posse do bem, para que o fiduciante o recupere, precisará quitar integralmente ou ofertar maior lance em hasta pública (leilão ou praça). Por isto, é preciso ter cuidado ao assinar tais contratos e se programar bem para evitar consequências mais sérias.

Em alguns casos negociações podem ser buscadas, mas devido a complexidade, recomenda-se a contratação de advogado ou advogada de sua confiança para evitar perda de valores investidos.

Contudo, existem situações em que alguns “vendem” a ideia de que a negociação será feita para reduzir juros. No entanto, isto pode não ser verdade, levando o cliente a perder crédito com a instituição financeira futuramente (tema para post futuro).

Conclusão:

Assim, é necessário que haja muita cautela ao adentrar em algum contrato no qual a alienação fiduciária seja a modalidade. Não significa que haverá necessariamente algum prejuízo, mas é preciso ter cautela.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco ou deixe um comentário.

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