Obsolescência programada: como afeta o consumidor?

O que é?

A obsolescência programada é um fenômeno que afeta o mercado de consumo. Trata-se de uma prática em que fornecedores comercializam produtos que apresentam durabilidade menor que o esperado.

Assim, tornam-se obsoletos, não pelos avanços em si da tecnologia, mas por um fenômeno premeditado, que visa manter o consumo em maior velocidade. É um problema ético a ser encarado no mercado de consumo moderno.

Na arte, este problema já mereceu menção que retrata fielmente a sua gravidade:

Satisfação garantida
Obsolescência programada
Eles ganham a corrida
Antes mesmo da largada

(Artista: Engenheiros do Hawaii, Canção: Terceira do Plural. Álbum: Surfando Karmas e DNA).

Cria-se a sensação de satisfação ao consumir algo mais moderno sem se dar conta do endividamento que acaba se criando, enquanto se criam produtos para os quais já se sabem quando sua validade chegará ao fim.

Em certas situações, dificultam a venda de peças de reposição ou reparação, seja diminuindo as vendas ou elevando o preço ao ponto de não valer a pena repor ou reparar.

Trata-se de algo não previsto quando surgiu o Código de Defesa do Consumidor, já que ainda não era comum o avanço tecnológico tão presente nas relações de consumo.

Era mais comum que houvessem produtos mais duráveis. Esta era a lógica do mercado, mas isto mudou. E este fenômeno influencia também o consumismo desenfreado, o que fere os objetivos de um consumo responsável e seguro.

Resumindo, a obsolescência programada diminui artificialmente a vida útil de um produto. Isso induz ao consumismo desenfreado.

É ilegal?

Formalmente, a obsolescência programada não seria um problema. Sabe-se que tudo tem uma vida útil, nada dura para sempre, mas há um porém que somente caso a caso pode responder: qual é o prazo razoável para duração de um produto, ou de disponibilidade de peças para reposição ou reparo?

É justamente este o ponto central que faz com que, embora não exista previsão legal expressa no Código de Defesa do Consumidor, torne-se um tema de relevância ao ponto de merecer uma nova forma de proteção.

Exemplos:

Diversos exemplos ilustram a obsolescência programada:

  1. Comprar um smartphone novo porque o touch ou uma placa pararam de funcionar e a peça custa praticamente um novo aparelho;
  2. Dificuldade para troca de cabeças de impressão ou suprimentos de tinta, também tornando mais “interessante” comprar uma nova impressora;
  3. Na era dos smartphones é comum que aplicativos parem de funcionar em certos aparelhos depois de algumas atualizações.

Os Tribunais dizem algo sobre a obsolescência programada?

Existe uma certa preocupação com isto nos Tribunais e em institutos de defesa do consumidor. E tem se entendido que é possível buscar reparação.

O consumidor fica vulnerável, em posição de manifesta desvantagem perante o poder econômico das grandes empresas.

É preciso analisar conforme o caso se o defeito ou dificuldade em encontrar peças de reposição ou de reparo ou mesmo se o dano ocorrido estão dentro de uma linha de tempo razoável.

Um caso interessante ocorreu recentemente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na apelação nº.: 0019093-47.2018.8.19.0087 em que o Tribunal reformou sentença que julgou improcedente o pedido.

Em segunda instância, reconheceu-se que a obsolescência programada no caso em questão tornou o tempo de vida de um componente eletrônico inútil pouco após o fim do prazo de garantia, havendo, assim, condenação a reembolsar despesas com reparo e indenização por danos morais.

Além disto, a decisão se baseou em um julgado do Superior Tribunal de Justiça, que, embora de 2012, serve como parâmetro para pedidos favoráveis aos consumidores. Aos que se interessarem pela consulta, o julgado do STJ é o do Recurso Especial nº.: 984106/SC.

Porém, é preciso ter em mente que o tema não é pacífico, e existem decisões desfavoráveis em alguns Tribunais e Juízos, pois há quem também entenda que a obsolescência programada é um fenômeno natural. Pelas razões já apresentadas, não parece a melhor posição.

Conclusão:

Muito além de um problema nas relações de consumo, parece que a obsolescência é um problema ético. É razoável que produtos durem tão pouco? O que é durar pouco? É válido forçar a venda de novos produtos dificultando o reparo ou reposição de peças já existentes?

Vê-se que são perguntas retóricas, e que ainda existe um caminho a se trilhar. No entanto, a questão vai além de entendimentos do Poder Judiciário sobre o assunto, já que cada julgador pode entender de maneira diferente e isto deixa o consumidor inseguro.

Então, é necessário debater, conscientizar e trazer segurança. O consumo deve ser responsável e livre. Forçar o consumo em razão da rapidez com que produtos se tornam obsoletos parece uma via a ser evitada.

Enquanto isto não acontece, avalie quando passar por situações assim. Converse com um advogado ou uma advogada de sua confiança, a fim de verificar o que fazer em seu caso, se houver o que fazer.

Assim, se permanecerem dúvidas, permanecemos à disposição. Entre em contato conosco clicando aqui.