Redução de juros em financiamento de veículo

O que nem todos te contam sobre o tema.

Revisando o que falamos sobre redução de juros:

Recentemente falamos sobre juros abusivos e certas promessas. Repetindo: após a revogação do art. 192 da Constituição da República o critério de legalidade tem como critério a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, nos termos da Súmula 530 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem isto, não se discute redução de juros.

Agora falaremos de um assunto que tem relação: financiamentos de veículos. Na maior parte das vezes em que se busca redução de juros, na verdade o que acontece não é isto, mas sim uma renegociação de dívida.

Por isso, é bem importante saber que tais práticas, ainda que venham a trazer algum benefício ao consumidor, podem prejudicar outros interesses no futuro.

Por que instituições financeiras oferecem descontos para financiamentos em atraso sem cortar juros?

É certo que instituições financeiras visam o lucro, e nada mais. Por isso avaliam o risco de inadimplência e tentam recuperar ao máximo valores, tratando como “dívida podre”.

Assim, há escritórios de advocacia especializados que conhecem o modus operandi das instituições financeiras, e sabem o timing ou os meios para renegociar, conseguindo bons descontos.

Não há ilicitude nesta prática, mas duas coisas devem ser esclarecidas para melhor entendimento.

A primeira delas é deixar claro para o cliente que não houve revisão de juros, mas sim uma renegociação, com abatimento do preço a fim de diminuir o risco de inadimplência.

A segunda coisa é deixar o consumidor ciente do risco, que é o “fechamento de portas” com a instituição financeira, algo nem sempre informado.

O que acontece depois?

Na prática, não se consegue mais obter crédito novamente com uma instituição que ofereceu desconto a fim de salvar o máximo de recebíveis.

Então pode se indagar se a prática das instituições financeiras será lícita, e a resposta é positiva. A liberdade contratual prevista no Código Civil protege a liberdade para não contratar.

Quem tem o dinheiro pode emprestar ou não, e este tipo de cliente passa a ser visto como de risco. No entanto, estando ciente disto e querendo tentar, não é ilegal.

Outro ponto é que estes valores que não são pagos acabam por ser redistribuídos a todos os consumidores, pois influenciam diretamente na avaliação do risco de inadimplência no mercado e, por consequência, no aumento dos juros.

Conclusão:

Como se depreende, a política de juros é traçada de forma que os riscos se distribuem tanto ao inadimplente que se “beneficia”, como para todo o mercado, que o amortece.

Quer tentar? É válido, mas é preciso estar ciente dos riscos e corrê-los.

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