Seguradoras podem negar cobertura só em um caso

Seguradoras
20 de julho de 2020                         Comentários: 0

Por Thiago Araújo.

Você saberá qual é agora:

O artigo 768 do Código Civil resguarda as seguradoras de cobertura obrigatória quando fala em agravamento intencional do risco. Em outras palavras, má-fé.

Assim, a hipótese acima é a única que resguarda a seguradora no que diz respeito a de negativa de cobertura em seguro. O seguro é contrato aleatório, ou seja, pode ou não ocorrer o evento que justifique a sua cobertura, e o risco é inerente.

Significa dizer que os contratos de seguro possuem em sua natureza o risco, tal como contratado, mas não devem, em nenhuma hipótese, devem ser desvirtuadas, sendo fiel àquilo que fora contratado.

Quando isso será aplicável? Exemplos:

Entretanto, não é qualquer agravamento, ele precisa ser intencional. Geralmente as formas de baratear o prêmio (remuneração paga pelo segurado) ou formas de premeditar ocorrência do sinistro para receber indenização são as usadas a fim de burlar o sistema.

Por exemplo, ocorre agravamento intencional do risco quando, em seguro de automóvel, o segurado declara possuir garagem sem que isto seja verdade.

Ainda em casos de veículos, um exemplo de premeditação do sinistro é, intencionalmente, deixar portas abertas com chave para que alguém furte o veículo (não subestimem as seguradoras, elas quase sempre descobrem e podem provar).

É importante que o segurado preencha a proposta de forma mais fiel possível, a fim de se evitar configuração de agravamento intencional de risco.

Cuidados a tomar enquanto segurado. Observações quanto aos exageros das seguradoras:

Todavia, não se pode ter a ideia de que qualquer coisa fora dos termos contratuais afasta a cobertura. Se o proprietário de veículo possui garagem, mas em um passeio pernoitou fora de casa e ocorre um furto do bem, não se pode dizer que o risco foi agravado de forma intencional, já que o caráter aqui é eventual.

O mesmo pode ocorrer na discussão acerca da quilometragem. Em sã consciência, é difícil e nada razoável quantificar média de quilômetros, pois isto varia conforme as necessidades. Se houver uma viagem dentro daquele mês e houver ultrapassagem da média, isto pode ser considerado má-fé do segurado? A razoabilidade e o bom senso devem prevalecer.

São muitos exemplos possíveis, mas estes servirão para esclarecer o que explicamos no início: se o pagamento do prêmio estiver em dia, não se pode negar a cobertura do seguro se não houver má-fé comprovada contra o segurado.

Conclusão:

Por isso, consulte sempre um advogado ou advogada de sua confiança. Se restou alguma dúvida, entre em contato conosco ou deixe um comentário. Agradecemos a leitura e permanecemos à disposição!

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