Seguro cancelado por atraso no pagamento?

Seguro
20 de julho de 2020                         Comentários: 0

Por Thiago Araújo.

Continuando a abordar o seguro e seus problemas:

O seguro é um tema que possui diversas vertentes interessantes para se debater, porque gera dúvidas complexas. Antes de responder, recomenda-se a leitura de nosso texto que fala sobre a hipótese de negativa de cobertura, mas sem pressupor a falta de pagamento, tal como será feito agora.

Se no referido texto foi falado sobre a hipótese de negativa de cobertura, agora o tema será sobre não cobrir o sinistro por causa de inadimplência. Portanto, um tema mais específico.

Comunicação prévia sobre a mora no contrato de seguro:

Passando a responder a questão, se a seguradora comprovar que comunicou o segurado sobre o atraso, bem como sobre a possibilidade de suspensão do contrato neste período por conta da inadimplência, a recusa em indenizar é legítima.

No entanto, é praticamente impossível que na prática em apenas dois dias ocorra a comunicação, principalmente por estar dentro do prazo para compensação bancária.

Portanto, sem comunicação, não é possível suspender o contrato de seguro. Assim, qualquer suspensão sem a notificação do segurado é nula e pode ser revista judicialmente.

Assim, pode se dizer que a exigência deste ato pela seguradora serve para constituir o devedor em mora e tornar inequívoco o direito, de forma que esta é a forma legítima de fazer com que a seguradora reivindique seu direito e exerça aquilo que prevê o contrato.

Seguro, mora e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

Diante de tantas controvérsias, o Superior Tribunal de Justiça foi chamado a pacificar o tema e assim o fez por intermédio da Súmula 616:

A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

Assim, fixou-se o entendimento da necessidade de constituição em mora do devedor para que seja lícito rescindir o contrato. Desta forma, e apenas assim, poderá negar ao segurado a cobertura do sinistro.

Em suma, só pode haver cancelamento por atraso ou inadimplemento se o devedor for notificado.

Conclusão:

Então, ainda que o segurado venha a passar por dificuldades, é recomendado que se programe ao máximo para não enfrentar dificuldades no que diz respeito ao seguro, que é um contrato bem delicado, cuja falta de cobertura pode causar grandes prejuízos.

Vindo a enfrentar tais problemas, é importante avaliar se houve constituição de mora pela seguradora, o que pode não ser tão simples. Por isso, é necessário consultar um advogado ou uma advogada de sua confiança!

Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição. Entre em contato ou deixe um comentário.

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