Por Thiago Araújo
Primeiramente: é relevante diferenciar vício e defeito? Vício e defeito são comumente tratados como sinônimos, mas não são, pois para cada uma delas haverá efeitos diferentes. Além disto, há outras nuances envolvidas: produtos e serviços. Portanto, é absolutamente relevante diferenciar um e outro. Vício do Produto e do Serviço. Exemplos: O vício em um produto Leia mais… »
Previsão legal: Falar de função social do contrato renderia um livro. O tema é bastante extenso, complexo e interessante, então a abordagem será de maneira simplificada, para facilitar o entendimento. Possui previsão expressa no Código Civil, em seu art. 421, que diz que a liberdade contratual é exercida em sua razão e em seus limites. Leia mais… »
Definição: Pacta sunt servanda (do latim: acordos devem ser mantidos) é um princípio que informa a obrigatoriedade do cumprimento dos contratos entre as partes que o celebram. Em outras palavras: vale o que está escrito. Descumprir traz consequências. Não faria sentido a existência de contratos se as partes tivessem liberdade para não cumprir sem algum Leia mais… »
Por que criei um Blog? O Blog Dica Jurídica é um projeto antigo, uma ideia surgida na página do Instagram em 2019. Tomou forma e rumo. Demorou a sair do papel, e quando saiu, ficou um ano hibernando devido a, digamos, problemas técnicos. Era para ser a plataforma central de informações que eu queria trazer Leia mais… »
A necessidade de equilíbrio contratual: Os contratos sofreram diversos impactos com a pandemia. Não é sempre que isso acontece, afinal, pandemias não surgem com frequência. Já que o momento é de exceção, merece medidas adequadas. Parece que os efeitos vão durar, e ser flexível é um caminho para a preservação das relações contratuais. Instrumentos jurídicos Leia mais… »
(Importante leitura para quem tem veículo ou imóvel em financiamento) Definição, origem e finalidade: A teoria do adimplemento substancial tem origem no princípio da boa-fé, previsto no artigo 422 do Código Civil. Em outras palavras, nada mais é que um pagamento considerável ao ponto de tornar a dívida restante pequena. Deixar de pagar um débito pode Leia mais… »
O direito de arrependimento é previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo a desistência pelo consumidor, do contrato em que se adquire produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, desde que exercido em até 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Leia mais… »
O assunto morte, ainda mais quando envolve dívidas, sempre é desagradável, mas deixa consequências jurídicas ao patrimônio, e isto deve ser enfrentado. Tal como o tema do fim das dívidas após um período de tempo, este também traz certa confusão, o que terá o devido esclarecimento. As dívidas após a morte, em regra, permanecem. Elas Leia mais… »
Advogado não serve apenas para lidar com processos. O advogado tem uma importância que vai além de ajuizar ações e lidar com processos. O profissional do ramo pode evitar que eles aconteçam ou apresentar meios de amenizar riscos e danos, antes mesmo de acontecerem. As pessoas hoje possuem mais acesso à informações, mas não o Leia mais… »
Serviços essenciais são os seguintes: água, energia elétrica, telefonia e gás canalizado. Todos eles são, na verdade, serviços públicos delegados a empresas que chamamos de concessionárias. Às vezes acontece de haver interrupção nos piores momentos possíveis, trazendo, assim, diversos transtornos. Agora, sabendo o que são serviços considerados essenciais, deve se pensar: o que fazer se Leia mais… »