Teoria do adimplemento substancial

(Importante leitura para quem tem veículo ou imóvel em financiamento) Definição, origem e finalidade: A teoria do adimplemento substancial tem origem no princípio da boa-fé, previsto no artigo 422 do Código Civil. Em outras palavras, nada mais é que um pagamento considerável ao ponto de tornar a dívida restante pequena. Deixar de pagar um débito pode Leia mais… »

Direito de arrependimento: o que é e como funciona?

O direito de arrependimento é previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), permitindo a desistência pelo consumidor, do contrato em que se adquire produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, desde que exercido em até 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Leia mais… »

A morte extingue as nossas dívidas?

O assunto morte, ainda mais quando envolve dívidas, sempre é desagradável, mas deixa consequências jurídicas ao patrimônio, e isto deve ser enfrentado. Tal como o tema do fim das dívidas após um período de tempo, este também traz certa confusão, o que terá o devido esclarecimento. As dívidas após a morte, em regra, permanecem. Elas Leia mais… »

Advogado dispensado: dez vezes em que vi pessoas se dando mal

Advogado não serve apenas para lidar com processos. O advogado tem uma importância que vai além de ajuizar ações e lidar com processos. O profissional do ramo pode evitar que eles aconteçam ou apresentar meios de amenizar riscos e danos, antes mesmo de acontecerem. As pessoas hoje possuem mais acesso à informações, mas não o Leia mais… »

Interrupção de serviços essenciais: veja o que fazer!

Serviços essenciais são os seguintes: água, energia elétrica, telefonia e gás canalizado. Todos eles são, na verdade, serviços públicos delegados a empresas que chamamos de concessionárias. Às vezes acontece de haver interrupção nos piores momentos possíveis, trazendo, assim, diversos transtornos. Agora, sabendo o que são serviços considerados essenciais, deve se pensar: o que fazer se Leia mais… »

Blog Dica Jurídica no ar! Sejam bem-vindos e bem-vindas!

Qual é a nossa proposta? Olá, pessoal! É uma honra estar com vocês e trazer o Blog Dica Jurídica. Então, a missão com este blog será trazer algumas informações técnicas com explicação mais simples – só não prometemos que será sempre curta 🙂 – notícias e atualidades, reflexões, e em alguns momentos, um pouco de Leia mais… »