Por Thiago Araújo
Definição: Duty to mitigate the loss, que em tradução significa “dever de mitigar a perda” é uma faceta da boa-fé objetiva que se aplica ao credor, de maneira a fazer com que aja para diminuir seu dano ou prejuízo assim que tiver a oportunidade. Não existe previsão legal, tratando-se de uma derivação do common law Leia mais… »
Definição. Pontos em comum e diferenças entre surrectio e supressio: Surrectio é a faceta da boa-fé objetiva que faz surgir novos direitos com o decurso do tempo, ao contrário da supressio, cujo teor mereceu abordagem em post anterior e que significa o fim de um direito contratual. Ambas têm em comum a mudança de direito Leia mais… »
Definição: Supressio é uma das facetas do princípio da boa-fé objetiva que configura o fim de um direito em uma relação contratual por causa de seu não exercício conforme o passar do tempo. Se depois de muito tempo a parte resolve exercer o direito, poderá gerar para a outra uma obrigação desproporcional, excessivamente onerosa ou Leia mais… »
Definição: Venire contra factum proprium, que em tradução livre seria como “vir contra seus próprios atos”, é um subprincípio da boa-fé objetiva que tem relação com duas questões a se evitar: contradição e incoerência. Perceberam a contradição da imagem deste post? Uma placa dizendo ser proibido estacionar acima de uma que permite estacionamento. Este é Leia mais… »
O que é e para que serve? Non-disclosure agreement, que em livre tradução significa acordo de não-divulgação, é forma de proteção de segredos industriais e empresariais. É originário do direito norte-americano, onde é bastante comum que contratos possuam graus de complexidade, especialmente no campo empresarial. Seu objetivo é tornar viável a existência ou segurança de Leia mais… »
A confusão feita sobre estes três institutos: Rescisão, resolução e resilição são três três termos usados em extinção de contratos, que por muitas vezes são empregados de forma incorreta, frequentemente trocados. Possivelmente o problema está no significado atribuído aos verbos envolvidos: rescindir, resolver e resilir, já que parecem ter ganho significados diferentes conforme o uso Leia mais… »
Uma abordagem sucinta e didática. Introdução: Os contratos em geral possuem elementos e princípios em comum: boa-fé objetiva, pacta sunt servanda, autonomia da vontade e liberdade contratual. Além disto, existem os requisitos de validade: partes capazes, forma determinada ou não proibida por lei e objeto lícito, possível, determinado ou determinável. Mas existem alguns pontos que Leia mais… »
Definição: Pacta sunt servanda (do latim: acordos devem ser mantidos) é um princípio que informa a obrigatoriedade do cumprimento dos contratos entre as partes que o celebram. Em outras palavras: vale o que está escrito. Descumprir traz consequências. Não faria sentido a existência de contratos se as partes tivessem liberdade para não cumprir sem algum Leia mais… »
(Importante leitura para quem tem veículo ou imóvel em financiamento) Definição, origem e finalidade: A teoria do adimplemento substancial tem origem no princípio da boa-fé, previsto no artigo 422 do Código Civil. Em outras palavras, nada mais é que um pagamento considerável ao ponto de tornar a dívida restante pequena. Deixar de pagar um débito pode Leia mais… »