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Por Thiago Araújo. Definição e objetivo: A cláusula de não concorrência (non-compete clause) é um instrumento utilizado para que um empregado, contratado, sócio retirante ou…
Por Thiago Araújo Definição: Pacta sunt servanda (do latim: acordos devem ser mantidos) é um princípio que informa a obrigatoriedade do cumprimento dos contratos entre…
Por Thiago Araújo. Conceito e aplicabilidade no mundo dos contratos: A cláusula rebus sic stantibus, que em tradução significa “estando assim as coisas” cuja origem…