Teoria do adimplemento substancial

(Importante leitura para quem tem veículo ou imóvel em financiamento)

Definição, origem e finalidade:

A teoria do adimplemento substancial tem origem no princípio da boa-fé, previsto no artigo 422 do Código Civil. Em outras palavras, nada mais é que um pagamento considerável ao ponto de tornar a dívida restante pequena.

Deixar de pagar um débito pode ter consequências como a o cancelamento do contrato, cobrança, penhoras, negativação de nome, protesto etc.

Em casos extremos como os financiamentos de veículos e imóveis por alienação fiduciária, o bem fica em posse de quem o adquire até que pague a última parcela, quando passa a ter o direito de propriedade.

Nesta espécie de contrato, o atraso permite a cobrança antecipada da dívida com acréscimo de encargos ou a retomada do bem, fazendo com que o devedor perca tudo que pagou e ainda assuma prejuízos de um leilão ou praça, se houver.

Nem sempre as pessoas param de pagar porque querem, e, por diversas razões, chegam ao fim do contrato sem poder manter o pagamento totalmente correto. Isto acontece em boa parte por que o contexto econômico muda de maneira a prejudicar o andamento normal das relações, como têm sido os dias de pandemia que vivenciamos.

Por isto, o objetivo desta teoria é preservar as relações contratuais, protegendo, em tese, o lado mais fraco, como também o que se chama de função social do contrato.

Quando se pode evocar a teoria do adimplemento substancial:

Como dito, esta teoria vem proteger o devedor em casos específicos de inadimplência, visando preservar os contratos. Nos termos das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são estes:

  1. O valor em aberto deve ser considerado irrisório perto do valor total do contrato, em média, não superando 20% (vinte por cento) deste;
  2. Quando houver outros meios para que o credor recupere o crédito que lhe é devido;
  3. Bom histórico de pagador, ou seja, não ser um devedor recorrente;
  4. Prova do esforço do devedor em resolver o problema;
  5. Ponderação de consequências para terceiros se o negócio for extinto;
  6. Possibilidade de manutenção do equilíbrio e continuidade da relação contratual.

Ou seja, em alguns tipos de contrato será possível, mesmo com pagamentos em aberto, mas isto vai depender sempre do contexto.

Seja organizado, guarde todas as informações possíveis, tente resolver com a instituição financeira e se resguarde. Não basta procurar soluções, é preciso provar.

Conclusão:

Assim, o assunto é um tanto complexo, dependendo de vários fatores, sendo impossível afirmar sem análise, a chance de se aplicar ou não a teoria do adimplemento substancial.

Da mesma forma, não é possível fazer previsão de êxito, pois o sucesso depende de variáveis. E como se sabe, não existe causa ganha.

Por isso, é importante contar com o auxílio de um profissional da advocacia especialista.

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