Teoria do Adimplemento Substancial

Teoria do Adimplemento Substancial
1 de julho de 2020                         Comentários: 0

Importante leitura para quem tem imóvel ou veículo em financiamento.
Por Thiago Araújo.

Definição,origem e finalidade:

A teoria do adimplemento substancial tem origem no princípio da boa-fé, previsto no artigo 422 do Código Civil. Em outras palavras, é um pagamento considerável.

O inadimplemento pode ter consequências como a rescisão ou resolução contratual, cobrança, execução, penhoras, negativação de nome, protesto, juros, multa etc.

E em casos extremos, como por exemplo os de financiamento de veículos e imóveis por alienação fiduciária, o bem fica em posse de quem o adquire até que pague a última parcela, quando passa a ter o direito de propriedade.

Neste tipo de contrato, o atraso permite a cobrança antecipada da dívida com acréscimo de encargos ou a busca e apreensão ou reintegração de posse do bem, fazendo com que o devedor perca tudo que pagou e ainda assuma prejuízos de um leilão ou praça frustrados.

Nem sempre as pessoas param de pagar porque querem, e, por diversas razões, chegam ao fim do contrato – geralmente são contratos longos e o contexto econômico costuma se alterar – sem poder manter o pagamento totalmente correto.

Quando se pode evocar a teoria do adimplemento substancial:

A teoria do adimplemento substancial vem proteger o devedor em casos específicos de inadimplência. Existem alguns requisitos para isto: .

  1. O valor em aberto deve ser considerado irrisório perto do valor total do contrato, em média, não superando 20% (vinte por cento) do valor total. Mas o vulto econômico deve ser levado em consideração;
  2. Quando houver outros meios para se recuperar o crédito;
  3. Bom histórico de pagador, ou seja, não ser um devedor recorrente, pois isto justifica o temor de inadimplência do credor;
  4. Prova do esforço do devedor em resolver o problema;
  5. Ponderação de consequências para terceiros se o negócio for extinto;
  6. Possibilidade de manutenção do equilíbrio e continuidade da relação contratual.

Ou seja, em alguns tipos de contrato será possível, mesmo com pagamentos atrasados ou em aberto. Não é um assunto simples, por isto, em caso de dúvidas, é sempre bom contar com o apoio de um advogado ou uma advogada.

Caso tenha ficado alguma dúvida ou necessidade de esclarecimento, entre em contato conosco ou deixe um comentário. Permanecemos à disposição.


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