Direitos explicados em português claro.
Guias práticos pra resolver os problemas jurídicos mais comuns do dia a dia — sem juridiquês, com fontes oficiais citadas.
Direito do Consumidor
Voo cancelado: quais são os seus direitos?
O que a companhia aérea deve oferecer quando o voo é cancelado e como reclamar.
Continuar lendo →Comprei um produto com defeito. Quais são meus direitos?
Entenda os prazos do Código de Defesa do Consumidor pra pedir troca, reparo ou devolução do dinheiro.
Continuar lendo →Nome sujo por dívida que já paguei: o que fazer?
Passo a passo pra pedir a baixa da negativação e cobrar indenização se a empresa demorar a resolver.
Continuar lendo →Direito do Trabalho
Posso ser demitido sem aviso prévio?
Entenda quando a empresa precisa dar aviso prévio ou pagar o valor correspondente.
Continuar lendo →Termo de rescisão: quando assinar, quem assina e o que conferir
Confira tipo de demissão, datas, valores e FGTS antes de assinar o TRCT. Dá para assinar com ressalva.
Continuar lendo →Seguro-desemprego: quando e como dar entrada depois da demissão
Prazo, carência, número de parcelas e passo a passo para pedir o seguro-desemprego depois da demissão.
Continuar lendo →Direito de Família
Guarda compartilhada: o que muda no dia a dia?
Direitos e deveres de cada responsável na prática.
Continuar lendo →Como funciona o divórcio consensual?
Quando é possível resolver sem disputa judicial e quanto tempo leva.
Continuar lendo →Pensão alimentícia: como é calculado o valor?
Critérios que o juiz considera e o que fazer se o valor não é pago.
Continuar lendo →Por que confiar na Dica Jurídica
A gente é novo, mas o processo é sério desde o primeiro artigo.
Baseado na lei, não em achismo
Cada dica cita a lei ou o entendimento que embasa ela — CDC, CLT, Código Civil.
Fontes oficiais citadas
Todo texto passa por revisão jurídica antes de ser publicado.
Sem indicar processo à toa
A gente não ganha nada empurrando você pra uma ação judicial.
Atualizado quando a lei muda
Leis e entendimentos mudam — a gente revisita o conteúdo pra manter certo.
Dica rápida da semana
Recebeu uma cobrança de dívida por telefone? Peça sempre para o cobrador enviar os dados por escrito — nome da empresa, valor e origem da dívida — antes de pagar qualquer coisa.
Perguntas frequentes
O básico antes de você continuar lendo.
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