Direitos explicados em português claro.
Guias práticos pra resolver os problemas jurídicos mais comuns do dia a dia — sem juridiquês, com fontes oficiais citadas.
Direito do Consumidor
Cobrança indevida pode gerar processo e indenização?
A cobrança errada pode gerar devolução em dobro e, em alguns casos, danos morais. Veja provas e onde pedir.
Continuar lendo →Voo cancelado: direito a hotel, alimentação e transporte
A companhia deve dar comunicação, alimentação, hospedagem e transporte conforme a espera. Veja os prazos da ANAC.
Continuar lendo →Não consigo cancelar uma assinatura: o que fazer (SAC, Procon, Justiça)
Empresa que dificulta o cancelamento descumpre a lei. Veja protocolo, reclamação no Procon e cobrança em dobro.
Continuar lendo →Direito do Trabalho
Meu patrão pode gritar comigo? O que a lei diz
Uma bronca é normal, humilhação não. Veja onde a lei traça a linha e o que fazer quando os gritos passam do limite.
Continuar lendo →Meu patrão pode me proibir de sentar no trabalho?
A CLT e a NR-17 garantem assentos para descanso e postura correta. Veja quando a proibição é irregular.
Continuar lendo →Meu patrão pode mudar meu horário de trabalho sem meu consentimento?
Até onde a empresa pode mudar o seu horário e quando a alteração vira abuso.
Continuar lendo →Direito de Família
União estável: quais são os meus direitos?
Quem vive em união estável tem direitos parecidos com os do casamento, como bens, herança e pensão. Veja como provar.
Continuar lendo →Herança: quem tem direito pela lei
Filhos, pais, cônjuge e outros parentes herdam em uma ordem fixa. Veja a ordem, a parte livre e o direito do companheiro.
Continuar lendo →Guarda dos filhos no divórcio: como funciona
A regra é a guarda compartilhada. Veja como se organiza a convivência, a casa de referência e a pensão.
Continuar lendo →Por que confiar na Dica Jurídica
A gente é novo, mas o processo é sério desde o primeiro artigo.
Baseado na lei, não em achismo
Cada dica cita a lei ou o entendimento que embasa ela — CDC, CLT, Código Civil.
Fontes oficiais citadas
Todo texto passa por revisão jurídica antes de ser publicado.
Sem indicar processo à toa
A gente não ganha nada empurrando você pra uma ação judicial.
Atualizado quando a lei muda
Leis e entendimentos mudam — a gente revisita o conteúdo pra manter certo.
Dica rápida da semana
Recebeu uma cobrança de dívida por telefone? Peça sempre para o cobrador enviar os dados por escrito — nome da empresa, valor e origem da dívida — antes de pagar qualquer coisa.
Perguntas frequentes
O básico antes de você continuar lendo.
Não achou sua resposta aqui?
Envie sua dúvida