Direitos explicados em português claro.
Guias práticos pra resolver os problemas jurídicos mais comuns do dia a dia — sem juridiquês, com fontes oficiais citadas.
Direito do Consumidor
Como cancelar uma assinatura e pedir reembolso
O passo a passo para cancelar uma assinatura, pedir o dinheiro de volta e reagir se a cobrança continuar.
Continuar lendo →Fiz um Pix errado: dá para recuperar?
Pix é imediato, mas dá para tentar recuperar. Veja o que fazer nos primeiros minutos e como cobrar de quem recebeu.
Continuar lendo →Cobrança indevida é crime? O que diz a lei
Quando a cobrança errada é só infração civil, quando vira crime e como pedir a devolução em dobro.
Continuar lendo →Direito do Trabalho
O patrão pode descontar o FGTS do meu salário?
O FGTS é pago pela empresa e não pode ser descontado do seu salário. Veja como conferir e cobrar.
Continuar lendo →O patrão pode me obrigar a fazer hora extra?
Quando a empresa pode exigir hora extra, o limite diário e o adicional a que você tem direito.
Continuar lendo →Posso ser demitido sem aviso prévio?
Entenda quando a empresa precisa dar aviso prévio ou pagar o valor correspondente.
Continuar lendo →Direito de Família
Registro de paternidade online: como fazer?
Como o pai reconhece o filho, quais documentos levar e em que casos o pedido pode ser feito pela internet.
Continuar lendo →Divórcio: como dar entrada, passo a passo
Do pedido ao registro: documentos, escolha entre cartório e Justiça e o que muda no divórcio consensual ou litigioso.
Continuar lendo →Pensão alimentícia: quando começa a ser devida?
Desde quando a pensão é devida, o que são alimentos provisórios e o que acontece com os meses anteriores.
Continuar lendo →Por que confiar na Dica Jurídica
A gente é novo, mas o processo é sério desde o primeiro artigo.
Baseado na lei, não em achismo
Cada dica cita a lei ou o entendimento que embasa ela — CDC, CLT, Código Civil.
Fontes oficiais citadas
Todo texto passa por revisão jurídica antes de ser publicado.
Sem indicar processo à toa
A gente não ganha nada empurrando você pra uma ação judicial.
Atualizado quando a lei muda
Leis e entendimentos mudam — a gente revisita o conteúdo pra manter certo.
Dica rápida da semana
Recebeu uma cobrança de dívida por telefone? Peça sempre para o cobrador enviar os dados por escrito — nome da empresa, valor e origem da dívida — antes de pagar qualquer coisa.
Perguntas frequentes
O básico antes de você continuar lendo.
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