Direitos explicados em português claro.
Guias práticos pra resolver os problemas jurídicos mais comuns do dia a dia, sem juridiquês, com as fontes oficiais citadas.
Sou consumidor
Compra com defeito, cobrança indevida, golpe, o que fazer na prática.
Ver dicas →Sou trabalhador(a)
Demissão, verbas, assédio, entenda seus direitos no emprego.
Ver dicas →Questões de família
Pensão, divórcio, guarda, direitos e deveres explicados com calma.
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Direito do Consumidor
Nome sujo por dívida que já paguei: o que fazer?
Passo a passo pra pedir a baixa da negativação e cobrar indenização se a empresa demorar a resolver.
Continuar lendo →Direito do Trabalho
Fui demitido sem justa causa: quais verbas tenho direito?
Aviso prévio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, o que entra na conta.
Continuar lendo →Levei falta injustificada: a empresa pode descontar?
Entenda quando o desconto é legal e quando configura abuso.
Continuar lendo →Sofri assédio no trabalho: como denunciar?
Os canais formais disponíveis e como reunir provas antes de agir.
Continuar lendo →Direito de Família
Pensão alimentícia: como é calculado o valor?
Critérios que o juiz considera e o que fazer se o valor não é pago.
Continuar lendo →Como funciona o divórcio consensual?
Quando é possível resolver sem disputa judicial e quanto tempo leva.
Continuar lendo →Guarda compartilhada: o que muda no dia a dia?
Direitos e deveres de cada responsável na prática.
Continuar lendo →Por que confiar na Dica Jurídica
A gente é novo, mas o processo é sério desde o primeiro artigo.
Baseado na lei, não em achismo
Cada dica cita a lei ou o entendimento que embasa ela, CDC, CLT, Código Civil.
Conteúdo educativo
Explicações gerais pra você se informar. Para o seu caso, converse com um advogado.
Sem indicar processo à toa
A gente não ganha nada empurrando você pra uma ação judicial.
Atualizado quando a lei muda
Leis e entendimentos mudam, a gente revisita o conteúdo pra manter certo.
Dica rápida da semana
Recebeu uma cobrança de dívida por telefone? Peça sempre para o cobrador enviar os dados por escrito, nome da empresa, valor e origem da dívida, antes de pagar qualquer coisa.
Perguntas frequentes
O básico antes de você continuar lendo.
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