Direitos explicados em português claro.
Guias práticos pra resolver os problemas jurídicos mais comuns do dia a dia, sem juridiquês, com as fontes oficiais citadas.
Sou consumidor
Compra com defeito, cobrança indevida, golpe, o que fazer na prática.
Ver dicas →Sou trabalhador(a)
Demissão, verbas, assédio, entenda seus direitos no emprego.
Ver dicas →Questões de família
Pensão, divórcio, guarda, direitos e deveres explicados com calma.
Ver dicas →
Direito do Consumidor
Comprei um produto com defeito. Quais são meus direitos?
Entenda os prazos do Código de Defesa do Consumidor pra pedir troca, reparo ou devolução do dinheiro.
Continuar lendo →Nome sujo por dívida que já paguei: o que fazer?
Passo a passo pra pedir a baixa da negativação e cobrar indenização se a empresa demorar a resolver.
Continuar lendo →Caí num golpe no Pix: dá pra recuperar o dinheiro?
O que fazer nas primeiras horas e como funciona o mecanismo especial de devolução.
Continuar lendo →Direito do Trabalho
Até quando o patrão pode pagar o décimo terceiro?
As datas das duas parcelas do 13º salário e o que fazer se a empresa atrasar.
Continuar lendo →Meu patrão pode parcelar minha rescisão?
Entenda o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão e o que fazer quando ela propõe parcelar.
Continuar lendo →Levei falta injustificada: a empresa pode descontar?
Entenda quando o desconto é legal e quando configura abuso.
Continuar lendo →Direito de Família
Guarda compartilhada: o que muda no dia a dia?
Direitos e deveres de cada responsável na prática.
Continuar lendo →Como funciona o divórcio consensual?
Quando é possível resolver sem disputa judicial e quanto tempo leva.
Continuar lendo →Pensão alimentícia: como é calculado o valor?
Critérios que o juiz considera e o que fazer se o valor não é pago.
Continuar lendo →Por que confiar na Dica Jurídica
A gente é novo e prefere ser direto: conteúdo educativo, com fontes oficiais citadas.
Baseado na lei, não em achismo
Cada dica cita a lei ou o entendimento que embasa ela, CDC, CLT, Código Civil.
Conteúdo educativo
Explicações gerais pra você se informar. Para o seu caso, converse com um advogado.
Sem indicar processo à toa
A gente não ganha nada empurrando você pra uma ação judicial.
Atualizado quando a lei muda
Leis e entendimentos mudam, a gente revisita o conteúdo pra manter certo.
Dica rápida da semana
Recebeu uma cobrança de dívida por telefone? Peça sempre para o cobrador enviar os dados por escrito, nome da empresa, valor e origem da dívida, antes de pagar qualquer coisa.
Perguntas frequentes
O básico antes de você continuar lendo.
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