Até quando o patrão pode pagar o décimo terceiro?
Chegou novembro e o décimo terceiro ainda não caiu na conta. Veja o prazo décimo terceiro que a lei dá ao patrão e como cobrar quando ele atrasa.
Resposta rápida: o 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro (Lei 4.090/1962 e Lei 4.749/1965). A empresa pode pagar a primeira parcela antes, junto com as férias, se você pedir em janeiro.
Qual é o prazo do décimo terceiro e as datas das parcelas?
- 1ª parcela: metade do salário, até 30 de novembro, sem descontos;
- 2ª parcela: o restante, até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda, se houver.
Se o dia 30 de novembro ou o 20 de dezembro cair em dia sem expediente, a prática é pagar no dia útil anterior. Confira o calendário do ano com o RH ou o sindicato.
Quem tem direito ao 13º?
Todo empregado com carteira assinada, inclusive doméstico, rural e quem trabalha por tempo determinado. O valor é proporcional: cada mês trabalhado com 15 dias ou mais conta como 1/12.
O patrão pode pagar o 13º em parcelas ou fora do prazo?
O prazo é fixado em lei e não pode ser alterado por vontade da empresa. Quando há atraso, ela está descumprindo a obrigação e pode ser multada pela fiscalização do trabalho.
No fim do contrato, o 13º proporcional entra nas verbas da rescisão. Veja os prazos em o patrão pode parcelar a rescisão?
O que fazer se o 13º atrasar
- Confira o contracheque e o valor proporcional a que você tem direito.
- Peça explicações por escrito ao RH ou ao responsável.
- Guarde as provas: holerites, e-mails e mensagens.
- Procure o sindicato da sua categoria ou a fiscalização do trabalho.
- Se não resolver, converse com a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista sobre uma ação.
Posso ser descontado por faltas no 13º?
Faltas injustificadas podem reduzir o número de meses considerados. Faltas justificadas, como as com atestado, não prejudicam o cálculo. Veja também desconto por falta injustificada.
Perguntas frequentes
O 13º conta como salário para outras verbas?
Ele integra o cálculo de algumas verbas, como a rescisão. Em caso de dúvida, peça orientação ao sindicato.
Quem foi demitido recebe o 13º?
Sim, em regra o proporcional, exceto na demissão por justa causa. Veja as verbas da demissão sem justa causa.
Posso receber a 1ª parcela nas férias?
Sim, se você pedir por escrito ao empregador no mês de janeiro do mesmo ano.
Quanto tempo tenho para cobrar um 13º atrasado?
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar na Justiça do Trabalho, cobrando os últimos 5 anos.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Lei 4.090/1962.