Rescisão sem carteira assinada: quais direitos eu tenho?
Trabalhar sem registro ainda é comum, e muita gente só descobre a falta da carteira assinada quando é mandada embora. Aí surge a pergunta: existe rescisão sem carteira assinada, e eu tenho algum direito?
Resposta rápida: sim. Se havia vínculo de emprego de fato, você pode pedir o reconhecimento na Justiça do Trabalho e receber as mesmas verbas de quem tinha carteira: saldo de salário, férias com 1/3, 13º, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, conforme o caso.
Quando existe vínculo de emprego mesmo sem carteira
A lei olha para a realidade, não para o papel. Há vínculo quando o trabalho é pessoal, contínuo, pago e subordinado, isto é, você recebe ordens e cumpre horário (CLT, arts. 2º e 3º).
Isso vale também para quem foi contratado como “PJ” ou MEI para fazer o trabalho de um empregado. Contratos que servem para esconder o vínculo podem ser anulados (CLT, art. 9º).
O que você pode cobrar na rescisão sem carteira assinada
- Verbas da rescisão: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias com 1/3;
- FGTS dos meses trabalhados, com a multa de 40% se a dispensa foi sem justa causa;
- Horas extras, adicionais e diferenças salariais, se houver;
- Anotação da carteira e recolhimento do INSS do período.
Os cálculos seguem a lógica de como calcular a rescisão.
Como provar que você trabalhou
Mensagens de WhatsApp com chefe e colegas, fotos no local, comprovantes de pagamento (Pix e transferências), crachá, uniforme, escalas e testemunhas servem como prova. Reúna tudo o que mostre que você cumpria horário e recebia ordens.
Prazo para ir à Justiça
Você tem 2 anos depois do fim do trabalho para entrar com a ação, podendo cobrar os últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Não adianta esperar muito: provas e testemunhas se perdem com o tempo.
Passo a passo
- Guarde as provas e anote datas, local, função, salário e quem dava as ordens.
- Não assine recibo ou acordo sem entender o que está escrito.
- Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
- Peça o seguro-desemprego se houver reconhecimento do vínculo, dentro do prazo. Veja seguro-desemprego: quando e como dar entrada.
Perguntas frequentes
Trabalhei só alguns meses sem registro. Tenho direitos?
Sim. O tempo de trabalho não precisa ser longo para haver vínculo. Os valores são proporcionais ao período.
Preciso de testemunha?
Ajuda muito, mas não é a única prova. Mensagens, comprovantes de pagamento e fotos também contam.
A empresa pode alegar que eu era autônomo?
Pode alegar, mas cabe à Justiça decidir pela realidade do trabalho. Se havia subordinação e horário, o vínculo pode ser reconhecido.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT, Constituição Federal e gov.br/trabalho-e-emprego.