Posso ser demitido sem aviso prévio?
Você chegou ao trabalho e ouviu que o contrato terminava naquele mesmo dia. Quem é demitido sem aviso prévio costuma achar que perdeu algum direito, mas a lei trata dessa situação de um jeito bem claro.
Resposta rápida: a empresa pode demitir sem justa causa a qualquer momento, mas precisa dar o aviso prévio ou pagar o valor dele (aviso indenizado). O aviso tem 30 dias, mais 3 dias por ano completo de casa, até o limite de 90 dias.
Demitido sem aviso prévio: a empresa pode fazer isso?
Pode dispensar, sim, mas não de graça. Se não houver aviso com antecedência, a empresa deve indenizar o período (CLT, art. 487). Na prática, o contrato acaba na hora e o dinheiro do aviso entra na rescisão.
Esse valor não é um favor. É um direito seu, e o tempo do aviso indenizado conta como tempo de serviço para férias e 13º.
Quantos dias de aviso prévio eu tenho?
A conta é simples: 30 dias, mais 3 dias para cada ano completo trabalhado na mesma empresa (Lei 12.506/2011). Veja alguns exemplos:
- 1 ano de casa: 33 dias;
- 5 anos: 45 dias;
- 10 anos: 60 dias;
- 20 anos ou mais: 90 dias, que é o teto.
Quando não há aviso prévio
Em algumas situações a regra muda. Não há aviso prévio na demissão por justa causa, nem quando um contrato com data para acabar chega ao fim no prazo combinado.
Se é você quem pede demissão, o aviso passa a ser uma obrigação sua. Sem cumprir os 30 dias, a empresa pode descontar esse valor da rescisão.
O que a empresa precisa pagar junto com o aviso
Além do aviso, a rescisão inclui saldo de salário, férias com 1/3, 13º proporcional e o FGTS, com multa de 40% quando a dispensa é sem justa causa. Confira a lista completa em quais verbas você recebe quando é demitido sem justa causa.
O pagamento deve sair em até 10 dias corridos. Entenda o que fazer se houver atraso em o patrão pode parcelar a rescisão?
Se você trabalhar o aviso prévio
Quando a empresa pede que você cumpra o aviso, a jornada pode ser reduzida em 2 horas por dia ou você pode faltar nos últimos 7 dias corridos, sem perder salário (CLT, art. 488). A escolha é sua.
Passo a passo se o aviso não foi pago
- Peça o termo de rescisão e confira se há uma linha de aviso prévio indenizado.
- Calcule os dias a que você tem direito pelo seu tempo de casa.
- Reclame por escrito ao RH e guarde a resposta.
- Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
Posso recusar o aviso trabalhado e pedir o indenizado?
Quem decide é a empresa. Ela escolhe entre dispensar você do trabalho (indenizado) ou pedir que cumpra o período.
Os dias a mais de aviso valem para quem pede demissão?
O entendimento mais comum é que os dias extras valem a favor do empregado. Quem pede demissão costuma dar os 30 dias normais.
Quanto tempo tenho para cobrar um aviso não pago?
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar na Justiça do Trabalho.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT e Lei 12.506/2011.