Fui demitido: em quanto tempo a empresa paga a rescisão?
Você saiu da empresa, assinou os papéis e agora olha o extrato todo dia esperando o pagamento. Nessa hora, saber qual é o prazo da rescisão ajuda a cobrar na data certa e a identificar um atraso.
Resposta rápida: a empresa tem até 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). O prazo vale para qualquer tipo de aviso prévio. Se atrasar, ela deve pagar uma multa equivalente a um salário seu.
Prazo da rescisão: quando começa a contar
O prazo conta a partir do término do contrato, ou seja, do último dia de trabalho ou do fim do aviso prévio. Se o aviso foi indenizado, o término é a data da dispensa. Os 10 dias são corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.
Antes da reforma trabalhista, havia prazos diferentes. Hoje a regra é única e a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória.
O que a empresa precisa entregar nesse prazo
- Pagamento de todas as verbas, geralmente por depósito em conta;
- Termo de rescisão (TRCT), com os valores detalhados;
- Documentos para sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego;
- Baixa na carteira de trabalho, digital ou física.
Saiba o que conferir no documento em termo de rescisão: o que conferir antes de assinar.
Multa por atraso na rescisão
Se a empresa pagar depois dos 10 dias, ela deve uma multa equivalente a um salário do trabalhador (art. 477, § 8º). Se não pagar as verbas incontroversas na primeira audiência de uma ação trabalhista, ainda há multa de 50% sobre esses valores.
Para entender como funciona a cobrança de parcelas, leia o patrão pode parcelar a rescisão?
O que fazer se a empresa não pagar
- Anote a data do último dia de trabalho e conte 10 dias corridos.
- Cobre por escrito ao RH ou ao responsável, e guarde a resposta.
- Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
E se o décimo dia cair em um domingo?
Os prazos da rescisão são corridos, mas o pagamento deve estar na sua conta até o décimo dia. O ideal é cobrar logo que o prazo vencer.
A empresa pode pagar a rescisão em dinheiro?
A lei admite dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme combinado entre as partes. Para quem é analfabeto, só dinheiro ou depósito. O comum hoje é o depósito em conta.
Tenho direito ao FGTS mesmo se a rescisão atrasou?
Sim. O saque depende da comunicação da demissão e dos depósitos, e não do pagamento da rescisão.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (art. 477) e gov.br/trabalho-e-emprego.