o banco de horas só vale com acordo. Por acordo individual escrito, a compensação deve ocorrer em até 6 meses. Por convenção ou acordo coletivo, o prazo vai até 1 ano. Horas não compensadas devem ser pagas com adicional, e na rescisão a empresa quita o saldo.
Em vez de pagar a hora extra, a empresa propõe uma folga em outro dia. Esse sistema se chama banco de horas, é legal, mas tem regras e prazos que o trabalhador precisa conhecer.
Como funciona o banco de horas
As horas trabalhadas a mais são “guardadas” e depois compensadas com folgas ou saídas antecipadas. Cada hora a mais compensa uma a menos, e a empresa deve manter o controle do saldo.
A reforma trabalhista (CLT, art. 59) permite compensação sem acordo escrito apenas quando ocorre dentro do mesmo mês, nos casos de acordo tácito de compensação.
Prazos para compensar
- Acordo individual escrito: compensação em até 6 meses;
- Acordo ou convenção coletiva: compensação em até 12 meses;
- Compensação no mesmo mês: pode ser feita por acordo tácito ou individual simples.
E se as horas não forem compensadas
Se o prazo vencer sem compensação, elas viram horas extras e devem ser pagas com o adicional mínimo de 50%. Se o contrato terminar com saldo positivo, a empresa precisa pagar o valor na rescisão (CLT, art. 59, § 3º).
Veja como calcular o valor em horas extras: quando devem ser pagas e como calcular, e o que entra na saída em como calcular a rescisão.
Cuidados com o saldo
- Peça o extrato com frequência, por escrito.
- Combine por escrito como e quando a folga será usada.
- Verifique a norma coletiva da categoria, que pode ter regras mais favoráveis.
- Se a empresa não deixar compensar, cobre o pagamento das horas.
Para outras situações, veja o patrão pode me obrigar a fazer hora extra?
Perguntas frequentes
O patrão pode escolher quando eu uso a folga?
Em geral, a folga é combinada entre as partes. A empresa não pode impedir a compensação de forma contínua para o saldo virar prejuízo ao trabalhador.
A compensação vale sem acordo escrito?
Para prazos maiores que o mês, precisa de acordo individual escrito ou norma coletiva. Sem isso, as horas devem ser pagas com adicional.
Posso exigir o pagamento do saldo se eu pedir demissão?
Sim. Ao fim do contrato, o saldo não compensado é pago como hora extra, em qualquer tipo de saída.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (art. 59).
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