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Horas extras: quando devem ser pagas e como calcular

4 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

o que passa da jornada normal (8 horas por dia e 44 por semana) é hora extra, paga no mínimo com adicional de 50% (Constituição, art. 7º, XVI). O limite é de 2 horas extras por dia. O valor entra no 13º, nas férias e no FGTS.

Terminar o expediente mais tarde virou rotina e o holerite parece não refletir o esforço. Saber quando são devidas as horas extras, e como calcular o valor, evita perder dinheiro.

Quando o serviço extra é devido

  • Jornada acima de 8 horas por dia ou de 44 horas por semana, salvo regime de compensação ou jornada menor combinada;
  • Intervalo (almoço) não concedido: o tempo suprimido é pago com adicional de 50%;
  • Domingos e feriados sem folga compensatória, com pagamento em dobro.

Cargos de confiança com gestão real e trabalho externo sem controle de horário podem ficar fora, conforme o art. 62 da CLT.

Como calcular as horas extras

Divida o salário mensal por 220 (jornada de 44 horas semanais) para achar o valor da hora normal. Depois multiplique por 1,5 para a hora extra com adicional de 50%.

  • Salário de R$ 2.200: hora normal = 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00;
  • Hora extra com 50%: 10,00 × 1,5 = R$ 15,00;
  • 10 horas extras no mês: 10 × 15,00 = R$ 150,00.

Convenções coletivas podem prever adicional maior, como 60% ou 100%. Confira a da sua categoria.

Reflexos no 13º, nas férias e no FGTS

Quando o serviço extra é habitual, o valor médio reflete no descanso semanal remunerado, nas férias com 1/3, no 13º salário e no FGTS. Isso também entra no cálculo da rescisão. Veja como calcular a rescisão.

Entenda também os descontos por faltas em falta injustificada: a empresa pode descontar?

Passo a passo se não receber

  1. Anote os horários ou guarde o cartão de ponto e mensagens fora do expediente.
  2. Compare com o holerite e veja se as horas extras estão pagas.
  3. Cobre por escrito ao RH.
  4. Procure o sindicato ou um advogado se não houver resposta. Você pode cobrar até 5 anos para trás.

Em caso de obrigação de fazer extra, leia o patrão pode me obrigar a fazer hora extra?

Perguntas frequentes

Quantas horas extras posso fazer por dia?

O limite geral é de 2 horas extras por dia (CLT, art. 59). Em situações excepcionais, como necessidade urgente, pode haver exceções previstas em lei.

A empresa pode compensar com folga?

Pode ser compensada por folga se houver acordo, individual ou coletivo, conforme as regras do banco de horas. Se não houver compensação, a empresa deve pagar com adicional.

Se eu cumpro metas e fico depois do horário, tenho direito?

Se a empresa sabe e permite que você fique, o tempo à disposição conta como jornada. Guarde provas do horário.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (arts. 58, 59 e 62) e Constituição Federal (art. 7º).

Foto: JESHOOTS-com · Pixabay (Licença Pixabay)

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