a PLR segue o acordo ou a convenção coletiva da empresa. Pelo entendimento do TST, não pode haver regra que exclua quem foi dispensado antes da data do pagamento: ele costuma ter direito à parte proporcional aos meses trabalhados (Súmula 451).
A empresa distribui a participação nos lucros e resultados, mas você saiu antes da data do pagamento. Muita gente é informada de que “quem não está na empresa não recebe”, e fica a dúvida sobre a PLR na demissão.
Como funciona a PLR
A PLR é paga conforme regras negociadas com o sindicato ou com uma comissão de empregados, previstas na Lei 10.101/2000. Ela não tem natureza de salário, então não gera FGTS nem 13º, mas pode ter imposto de renda.
O valor, as metas e a data de pagamento ficam no documento de cada empresa. Por isso é importante pedir uma cópia do acordo.
PLR na demissão: quando você recebe
- Dispensa sem justa causa: a regra que exige estar empregado na data do pagamento é considerada contrária à isonomia pelo TST, e o empregado recebe a parte proporcional;
- Pedido de demissão ou justa causa: depende do que o acordo diz, e a Justiça analisa caso a caso;
- Metas individuais: se você cumpriu parte delas, o proporcional leva isso em conta.
Como pedir a PLR proporcional
- Peça o acordo ou a convenção da PLR do ano à empresa ou ao sindicato.
- Calcule os meses trabalhados no período de apuração.
- Cobre por escrito ao RH, com a data de saída e o cálculo.
- Procure o sindicato ou um advogado se houver recusa.
Se a empresa também atrasar a rescisão, veja prazo para pagar a rescisão e confira os valores em como calcular a rescisão.
Perguntas frequentes
A PLR entra na rescisão?
Em regra, não. Ela costuma ser paga em data própria, mas você pode cobrar a parte proporcional depois da saída.
A empresa pode negar PLR a quem está em aviso prévio?
Em geral, não. O aviso prévio, inclusive o indenizado, conta como tempo de serviço, e isso pode entrar no cálculo proporcional.
Quanto tempo tenho para cobrar a PLR?
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com ação na Justiça do Trabalho.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Lei 10.101/2000 e Súmula 451 do TST.
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