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Demitido por justa causa: o que recebo e o que perco

3 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

você recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais, a multa de 40% do FGTS, o saque do saldo do FGTS e o seguro-desemprego.

Receber uma demissão por justa causa assusta, principalmente pelo impacto financeiro. A pergunta de quem é demitido por justa causa é simples: o que ainda tenho direito a receber?

Demitido por justa causa: o que você recebe

  • Saldo de salário: os dias trabalhados e ainda não pagos;
  • Férias vencidas com 1/3: de períodos de 12 meses já completos e ainda não gozados;
  • Depósitos do FGTS do mês da saída, que seguem na conta;
  • Salário-família e outros valores a que já tinha direito, se houver.

O que você perde na justa causa

  • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
  • 13º proporcional do ano da saída;
  • Férias proporcionais (CLT, art. 146, parágrafo único);
  • Multa de 40% do FGTS, e o saque do saldo, que continua na conta;
  • Seguro-desemprego, que exige demissão sem justa causa.

Quando a justa causa pode ser anulada

Se a empresa não provar o fato, ou se a punição foi desproporcional, a Justiça pode converter em demissão sem justa causa. Aí você passa a receber tudo o que foi negado, com a multa de 40%. O caminho está em como provar e reverter a justa causa na Justiça.

Para entender os motivos que a lei aceita, leia justa causa: quando pode ser aplicada e quais são os motivos.

O seguro-desemprego exige demissão sem justa causa. Veja as regras em seguro-desemprego: quando e como dar entrada.

Passo a passo se você recebeu justa causa

  1. Peça o motivo por escrito e a cópia do termo de rescisão.
  2. Assine com ressalva se discordar, escrevendo o motivo.
  3. Guarde provas do que aconteceu e o histórico de advertências.
  4. Procure um advogado trabalhista, o sindicato ou a Defensoria, dentro do prazo de 2 anos.

Perguntas frequentes

Quem é demitido por justa causa perde o FGTS?

Não perde o dinheiro depositado, que continua na conta. Só não pode sacar na demissão, nem recebe a multa de 40%.

A empresa pode me demitir por justa causa para não pagar a rescisão?

Isso é uma prática abusiva. Se não houver motivo grave e provado, a Justiça pode reverter a justa causa e condenar a empresa a pagar tudo.

Posso receber o seguro-desemprego se reverter a justa causa?

Se a justa causa for anulada e a demissão for reconhecida como sem justa causa, você pode pedir o benefício, observando os prazos.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (arts. 146 e 482) e gov.br/trabalho-e-emprego.

Foto: RosZie · Pixabay (Licença Pixabay)

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