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Justa causa injusta: como provar e reverter na Justiça

3 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

você tem até 2 anos depois da saída para entrar com ação. Cabe à empresa provar o fato que levou à justa causa. Se ela falhar, a Justiça converte em demissão sem justa causa, e você recebe aviso prévio, 13º, férias proporcionais e a multa de 40% do FGTS.

A empresa disse que você cometeu uma falta grave, mas você não concorda. Isso é comum, e é possível reverter justa causa na Justiça do Trabalho quando a punição foi injusta ou sem prova.

Como funciona o pedido para reverter justa causa

A ação é proposta na Justiça do Trabalho, com a ajuda de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública. Nela você pede a anulação da justa causa e o pagamento das verbas negadas.

A empresa tem de apresentar provas do que alegou. Na dúvida sobre o fato, a justa causa tende a cair, porque é a punição mais grave do contrato.

Que provas ajudam o trabalhador

  • Histórico limpo: ausência de advertências ou suspensões anteriores;
  • Mensagens e e-mails mostrando o que de fato ocorreu;
  • Testemunhas que presenciaram o episódio;
  • Documentos da punição: a carta, o comunicado ou o termo de rescisão;
  • Demora da empresa: se a punição veio muito depois do fato, isso pode enfraquecer a justa causa.

O que você recebe se ganhar

A demissão passa a ser sem justa causa. Isso significa aviso prévio, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. Pode haver também indenização por danos morais, se a empresa expôs você a humilhação, como em acusações públicas sem prova.

Veja o que muda no pagamento em demitido por justa causa: o que recebo e o que perco e os requisitos em justa causa: motivos e requisitos.

Passo a passo

  1. Guarde tudo: holerites, mensagens, o termo de rescisão e contatos de testemunhas.
  2. Escreva os fatos com datas e nomes enquanto você ainda se lembra bem.
  3. Procure um advogado trabalhista, o sindicato ou a Defensoria Pública.
  4. Entre com a ação dentro de 2 anos da saída.

Perguntas frequentes

Quem tem de provar a justa causa?

A empresa. Como a justa causa tira direitos do trabalhador, é ela quem deve demonstrar o fato e a gravidade.

Posso receber o seguro-desemprego se estou discutindo a justa causa?

Em regra, o benefício exige demissão sem justa causa. Se a justa causa for revertida, você pode pedir, dentro dos prazos do seguro. Consulte um advogado sobre a melhor estratégia.

Quanto tempo demora a ação?

Varia conforme a região e a complexidade. Pode levar meses ou mais de um ano, e muitos casos terminam em acordo.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT e gov.br/trabalho-e-emprego.

Foto: succo · Pixabay (Licença Pixabay)

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