você tem até 2 anos depois da saída para entrar com ação. Cabe à empresa provar o fato que levou à justa causa. Se ela falhar, a Justiça converte em demissão sem justa causa, e você recebe aviso prévio, 13º, férias proporcionais e a multa de 40% do FGTS.
A empresa disse que você cometeu uma falta grave, mas você não concorda. Isso é comum, e é possível reverter justa causa na Justiça do Trabalho quando a punição foi injusta ou sem prova.
Como funciona o pedido para reverter justa causa
A ação é proposta na Justiça do Trabalho, com a ajuda de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública. Nela você pede a anulação da justa causa e o pagamento das verbas negadas.
A empresa tem de apresentar provas do que alegou. Na dúvida sobre o fato, a justa causa tende a cair, porque é a punição mais grave do contrato.
Que provas ajudam o trabalhador
- Histórico limpo: ausência de advertências ou suspensões anteriores;
- Mensagens e e-mails mostrando o que de fato ocorreu;
- Testemunhas que presenciaram o episódio;
- Documentos da punição: a carta, o comunicado ou o termo de rescisão;
- Demora da empresa: se a punição veio muito depois do fato, isso pode enfraquecer a justa causa.
O que você recebe se ganhar
A demissão passa a ser sem justa causa. Isso significa aviso prévio, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. Pode haver também indenização por danos morais, se a empresa expôs você a humilhação, como em acusações públicas sem prova.
Veja o que muda no pagamento em demitido por justa causa: o que recebo e o que perco e os requisitos em justa causa: motivos e requisitos.
Passo a passo
- Guarde tudo: holerites, mensagens, o termo de rescisão e contatos de testemunhas.
- Escreva os fatos com datas e nomes enquanto você ainda se lembra bem.
- Procure um advogado trabalhista, o sindicato ou a Defensoria Pública.
- Entre com a ação dentro de 2 anos da saída.
Perguntas frequentes
Quem tem de provar a justa causa?
A empresa. Como a justa causa tira direitos do trabalhador, é ela quem deve demonstrar o fato e a gravidade.
Posso receber o seguro-desemprego se estou discutindo a justa causa?
Em regra, o benefício exige demissão sem justa causa. Se a justa causa for revertida, você pode pedir, dentro dos prazos do seguro. Consulte um advogado sobre a melhor estratégia.
Quanto tempo demora a ação?
Varia conforme a região e a complexidade. Pode levar meses ou mais de um ano, e muitos casos terminam em acordo.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT e gov.br/trabalho-e-emprego.
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