Dica 
o cancelamento deve ser possível pelo mesmo canal usado para contratar, de forma simples e sem obstáculos (Decreto 11.034/2022, o decreto do SAC). Se a assinatura é paga pela loja de aplicativos, o cancelamento é feito lá. Cobranças depois do cancelamento podem ser contestadas.
Assinou um serviço de filmes e séries, parou de usar e agora quer cortar o gasto. Muita gente não sabe por onde cancelar o streaming, ou teme ser cobrada depois. Os direitos de quem quer cancelar são claros.
Cancelar streaming: onde fazer
- No site ou no aplicativo do serviço: procure “Conta”, “Assinatura” ou “Cancelar assinatura”;
- Pela loja de apps (Apple ou Google): se foi cobrada por lá, cancele em “Assinaturas” da sua conta;
- Por operadoras ou parceiros: se a assinatura veio em pacote, o cancelamento é com o parceiro que cobra;
- Pelo cartão: se não achar nada, peça ao banco o bloqueio das cobranças recorrentes.
Os menus mudam com frequência, então confira no serviço o caminho atual.
O que a lei garante a quem quer cancelar
O decreto do SAC exige que o cancelamento seja feito pelo mesmo meio da contratação, com efeito imediato, sem exigir justificativa nem criar obstáculos. Você pode pedir o protocolo e a confirmação por escrito.
Se a assinatura foi feita pela internet, ainda vale o direito de se arrepender em até 7 dias da contratação, com devolução do valor (CDC, art. 49). Veja como funciona em comprei pela internet e o produto não chegou.
Cobrança depois de cancelar
Se continuarem cobrando, guarde o protocolo do cancelamento e peça o estorno. Em cobrança indevida, o consumidor pode exigir a devolução em dobro, salvo engano justificável (CDC, art. 42). Para casos de dívida criada por cobrança errada, veja nome sujo por dívida que já paguei.
Passo a passo
- Descubra onde a assinatura é cobrada (serviço, loja de apps ou operadora).
- Cancele e salve o comprovante da tela ou do e-mail.
- Anote o protocolo e a data do pedido.
- Acompanhe a fatura e conteste cobranças feitas depois.
Perguntas frequentes
Perco o acesso na hora ao cancelar?
Em geral, o acesso vai até o fim do período já pago. Confira nos termos do serviço.
Posso receber o valor do mês de volta?
Dentro dos 7 dias da contratação online, sim. Depois, depende do serviço e da regra do contrato, salvo cobrança indevida.
O serviço pode me obrigar a falar com atendente para cancelar?
Não deve dificultar. Se o cancelamento só for possível por canal difícil, reclame no Procon e no consumidor.gov.br.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do Procon ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Código de Defesa do Consumidor (arts. 42 e 49) e Decreto 11.034/2022.
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