FGTS na demissão: quando posso sacar e quando cai a multa de 40%
O FGTS é um dinheiro que a empresa deposita todo mês em seu nome, e a demissão costuma ser o momento em que você mais precisa dele. A dúvida é quando o valor sai e como funciona a multa que a empresa deve pagar.
Resposta rápida: na demissão sem justa causa, você pode sacar o saldo do FGTS do contrato e a empresa paga uma multa de 40% sobre os depósitos, que entra na sua conta. O saque é feito pelo aplicativo FGTS ou na Caixa, depois que a empresa comunica a demissão.
FGTS na demissão: quem pode sacar
O saque do saldo é liberado na demissão sem justa causa, na rescisão indireta, no término de contrato por prazo determinado e em outros casos previstos na lei (Lei 8.036/1990, art. 20). Na demissão por justa causa ou no pedido de demissão, o saque não é liberado.
No caso de demissão por acordo, é possível sacar até 80% do saldo, e a multa cai para 20%. A explicação está em demissão por acordo: o que você recebe e o que perde.
Como funciona a multa de 40% do FGTS
A multa é paga pela empresa e calculada sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos. Ela é depositada na conta do FGTS e você pode sacá-la junto. Não sai do seu saldo nem é descontada da rescisão.
Por exemplo, se a soma dos depósitos foi de R$ 8.000, a multa é de R$ 3.200. A empresa precisa ter feito os depósitos em dia. Se faltarem meses, você pode cobrar.
E quem aderiu ao saque-aniversário?
Em regra, quem escolheu o saque-aniversário não pode sacar o saldo do FGTS na demissão, mas continua recebendo a multa de 40%. As regras dessa modalidade mudam com frequência, então confira a situação atual no aplicativo do FGTS.
Passo a passo para sacar
- Confirme com a empresa se a demissão foi comunicada à Caixa.
- Baixe o aplicativo FGTS e veja se há saldo liberado.
- Faça a solicitação do saque pelo app ou na agência, com os documentos pedidos.
- Cobre a empresa se houver depósitos em atraso ou multa não paga.
O pedido do seguro-desemprego tem outro prazo: veja seguro-desemprego: quando e como dar entrada.
Perguntas frequentes
A multa de 40% do FGTS é descontada do meu saldo?
Não. Ela é paga pela empresa, além do seu saldo.
Por que meu FGTS aparece zerado?
Pode ser que a empresa não tenha depositado, ou que o valor esteja em outra conta de contrato anterior. Peça o extrato analítico e cobre os depósitos.
Em quanto tempo o dinheiro cai na conta?
Depende da data em que a empresa comunica a demissão à Caixa. Normalmente a liberação sai em poucos dias depois do registro.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Lei 8.036/1990 e gov.br/trabalho-e-emprego.