Dica 
em contratações feitas pela internet ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias, sem dar motivo, e receber o valor de volta (CDC, art. 49). Passado esse prazo, o cancelamento continua possível, mas o reembolso depende do contrato e do uso.
Streaming, aplicativo, academia, clube de benefícios: quase todo mundo tem uma assinatura que quer encerrar. Para cancelar a assinatura e conseguir o reembolso, o consumidor tem direitos claros, e conhecê-los evita dor de cabeça.
Como cancelar a assinatura e pedir reembolso, passo a passo
- Peça o cancelamento pelo mesmo canal em que contratou, seja app, site ou telefone;
- Guarde o protocolo e o comprovante do pedido;
- Exija confirmação por escrito, por e-mail ou mensagem;
- Acompanhe a próxima fatura para ver se a cobrança parou.
As regras do atendimento ao consumidor exigem que o cancelamento seja simples, sem obrigar você a repetir pedido nem a enfrentar obstáculos.
Dá para pedir reembolso depois dos 7 dias?
Depende. Se você cancelou dentro do prazo de arrependimento, o reembolso é integral. Fora dele, vale o que o contrato previu e o que foi realmente usado. Cobrar de forma abusiva, como uma multa muito alta, pode ser contestado.
Se a empresa continuar cobrando depois do cancelamento, a cobrança é indevida. Veja seus direitos em cobrança indevida é crime? O que diz a lei.
Período de teste que vira cobrança
O teste grátis que vira pago só é válido quando a empresa avisa isso de forma clara antes da contratação. Se você não foi informado, peça o estorno e o cancelamento por escrito.
Como recuperar o dinheiro
- Cartão de crédito: contate o banco e conteste a cobrança, o chamado estorno (chargeback);
- Boleto ou Pix: peça a devolução à empresa, com o protocolo em mãos;
- Sem resposta: registre a queixa no consumidor.gov.br ou no Procon.
Se a empresa não resolver, o Juizado Especial Cível pode ser o caminho. Até 20 salários mínimos, não é preciso advogado.
Perguntas frequentes
Posso cancelar no meio do período já pago?
Sim, mas o reembolso do que sobrou depende do contrato. Leia as regras de cancelamento antes de contratar.
A assinatura foi feita pelo celular. O prazo é o mesmo?
Em geral, sim, por ser uma compra à distância. A loja de aplicativos também pode ter regras próprias de reembolso.
Cobraram por algo que não contratei. E agora?
Conteste e peça o estorno. Se a compra online deu problema, veja o que fazer quando a compra online não chega.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Código de Defesa do Consumidor.
Foto: Dennis Cortés · Wikimedia Commons (CC0)