Dica 
a empresa deve depositar todo mês 8% do seu salário na conta do FGTS (Lei 8.036/1990, art. 15), e esse dinheiro não pode ser descontado de você. Quem tem desconto são o INSS e o Imposto de Renda, quando for o caso.
Você olhou o contracheque e viu uma linha de desconto do FGTS no salário. Antes de aceitar, saiba que o depósito do FGTS é obrigação da empresa, e não um valor que sai do seu bolso.
Desconto do FGTS no salário: o que a lei diz?
O FGTS é um encargo do empregador, pago além do salário. Ele não reduz o que você recebe. Se aparece como desconto no contracheque, algo está errado e vale questionar.
A CLT é clara ao proibir descontos que não sejam adiantamentos, previstos em lei ou em norma coletiva (art. 462).
Como conferir se o FGTS está sendo depositado
- Baixe o aplicativo FGTS da Caixa e entre com seu CPF;
- Veja o extrato mês a mês e compare com o contracheque;
- Confira a data do depósito, que deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte, e o valor, de cerca de 8%.
E se a empresa não depositar?
Registre uma reclamação na Caixa e na Inspeção do Trabalho. O FGTS atrasado também pode ser cobrado na Justiça, com correção e multa. Você tem até 5 anos para cobrar os depósitos em atraso, e até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação.
A falta de depósito de forma contínua pode justificar a rescisão indireta, em que você deixa a empresa por falta grave do empregador (CLT, art. 483).
FGTS na demissão
Na demissão sem justa causa, você saca o saldo e recebe a multa de 40% paga pela empresa. Veja a lista de verbas em o que você recebe quando é demitido.
Se a rescisão atrasar, leia o patrão pode parcelar a rescisão?
Perguntas frequentes
Posso sacar o FGTS quando quiser?
Não. Os saques seguem regras específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel e outras hipóteses da lei.
Empregada doméstica também tem FGTS?
Sim. Há regras próprias para o doméstico, com depósitos mensais pela guia do eSocial.
A empresa pode descontar outras coisas?
Só nos casos permitidos. Entenda os limites em quando a empresa pode descontar do salário.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Lei 8.036/1990.
Foto: Niels Steeman · Wikimedia Commons (CC0)