Patrão pode descontar do meu salário um erro que cometi?
Quebrou um equipamento ou cometeu um erro no trabalho, e o chefe avisou que vai descontar o prejuízo do seu salário. Muita gente aceita sem saber se o patrão pode descontar o erro do funcionário.
Resposta rápida: em regra, o patrão só pode descontar um dano causado por você se isso foi combinado antes (por contrato ou documento), ou se houve dolo, isto é, se você quis causar o prejuízo (CLT, art. 462, § 1º). Erros comuns do trabalho são risco da empresa.
Descontar erro do funcionário: quando é permitido
A CLT só admite desconto no salário por adiantamento, por lei, por norma coletiva ou, em caso de dano, em duas hipóteses:
- Culpa (descuido, imprudência): só se o desconto estiver previsto em contrato ou acordo escrito;
- Dolo (intenção de causar o dano): pode ser descontado mesmo sem acordo prévio.
Mesmo assim, é preciso provar sua culpa ou dolo. A simples afirmação do patrão não basta.
O que não pode ser descontado
A empresa assume os riscos da atividade (CLT, art. 2º). Falhas normais de trabalho, desgaste de equipamento, diferenças de caixa sem prova de culpa e prejuízos de clientes que não pagaram não podem ser repassados ao empregado.
Descontos sem prova também podem ser cobrados de volta. Confira os limites em descontos na rescisão: o que a empresa pode abater.
O que fazer se o patrão descontou
- Peça a justificativa por escrito, com o valor, a data e o motivo.
- Verifique o contrato e se há cláusula autorizando desconto por dano.
- Guarde os holerites e registros do episódio.
- Procure o sindicato ou um advogado para cobrar a devolução.
Se o desconto virou pressão ou humilhação, leia como denunciar assédio no trabalho.
Perguntas frequentes
Posso ser obrigado a pagar o prejuízo de uma venda que deu errado?
Não. Esse é um risco do negócio. A cobrança só é possível se você agiu com dolo ou se houver acordo prévio e prova de culpa.
Assinei um papel concordando com o desconto. Vale?
Pode valer, se foi combinado antes do dano e por escrito. Papéis assinados sob pressão podem ser contestados.
Qual o prazo para cobrar o dinheiro de volta?
Durante o contrato, você pode cobrar parcelas dos últimos 5 anos. Depois do fim do contrato, tem até 2 anos para entrar na Justiça.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (arts. 2º e 462).