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Fui demitido com poucos meses de casa: o que eu recebo?

3 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

mesmo com pouco tempo, você recebe saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio e o FGTS com a multa de 40%, se a demissão for sem justa causa. O seguro-desemprego, por outro lado, exige tempo mínimo de trabalho.

Trabalhou dois, três ou cinco meses e a empresa decidiu encerrar o contrato. Quem é demitido com poucos meses de casa costuma achar que não tem direito a quase nada, mas a lei garante vários valores desde o primeiro mês.

Demitido com poucos meses de casa: o que a empresa deve pagar

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês;
  • Aviso prévio: 30 dias, trabalhado ou indenizado. Os 3 dias extras por ano só contam depois de 1 ano completo;
  • 13º proporcional: 1/12 por mês trabalhado, contando como mês a fração de 15 dias ou mais;
  • Férias proporcionais com 1/3: devidas mesmo sem completar 12 meses (Súmula 261 do TST);
  • FGTS e multa de 40%: os depósitos do período e a multa paga pela empresa.

A conta de cada item está em como calcular a rescisão do contrato de trabalho.

E o seguro-desemprego?

Quem pede o benefício pela primeira vez precisa ter trabalhado 12 meses nos últimos 18. Com poucos meses de casa, é possível que você ainda não tenha direito, a menos que some períodos de empregos anteriores nesse intervalo.

Veja as regras de carência e prazo em seguro-desemprego: quando e como dar entrada.

Se você estava em contrato de experiência

O contrato de experiência tem regras próprias. Se a empresa encerrar antes do prazo, pode haver indenização, e se terminar na data combinada não há aviso prévio nem multa de 40%. O tema está em contrato de experiência e prazo determinado: direitos na rescisão.

Passo a passo depois da demissão

  1. Confira o termo de rescisão item por item e o tipo de demissão registrado.
  2. Calcule os proporcionais (13º e férias) pelos meses trabalhados.
  3. Cobre no prazo de 10 dias se o pagamento atrasar.
  4. Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista em caso de diferença.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão com poucos meses recebe férias proporcionais?

Sim. Pelo entendimento do TST, as férias proporcionais são devidas mesmo no pedido de demissão com menos de 1 ano. Não há multa do FGTS nem seguro-desemprego.

A empresa pode me demitir antes de eu completar 3 meses?

Pode, desde que pague as verbas. Se o contrato for de experiência, valem as regras desse tipo de contrato.

Perdi o direito ao 13º por ter trabalhado pouco tempo?

Não. O 13º é proporcional aos meses trabalhados no ano, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT e gov.br/trabalho-e-emprego.

Foto: Darkmoon_Art · Pixabay (Licença Pixabay)

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