Dica 
a empregada tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). Nesse período, a empresa não pode dispensá-la sem justa causa. Como a licença dura 120 dias, a proteção continua por cerca de um mês depois da volta.
Quem volta da licença e já ouve falar em corte de gente costuma ter medo. A demissão logo depois da licença-maternidade tem regra própria, porque a lei protege a empregada por um tempo maior que o afastamento.
Demissão após licença-maternidade: quando a estabilidade acaba?
A proteção não depende da licença, e sim da gravidez e do parto. Ela começa quando a gestação é confirmada e vai até 5 meses depois do nascimento do bebê.
Na licença de 120 dias, sobram cerca de 30 dias de estabilidade depois da volta. Quando a empresa participa do programa Empresa Cidadã e a licença é de 180 dias, a estabilidade já terminou quando a empregada retorna.
O que a empresa não pode fazer
- dispensar a empregada sem justa causa nesse período;
- alegar que não sabia da gravidez para se livrar da regra: o desconhecimento do empregador não afasta a estabilidade;
- pressionar para pedir demissão, o que pode configurar abuso.
A estabilidade vale também quando a gravidez é descoberta durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A).
E a justa causa?
A empresa continua podendo dispensar por justa causa, desde que a falta seja grave e comprovada. A estabilidade protege contra dispensa arbitrária, e não contra falta grave.
O que fazer se for dispensada
- Não assine a rescisão sem ler com atenção;
- Guarde exames, atestado de gravidez, certidão de nascimento e comunicações;
- Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista;
- Peça a reintegração ou, se não for possível, a indenização do período de estabilidade.
A jurisprudência do TST reconhece que, quando a reintegração não é viável, a indenização cobre salários e direitos do período da estabilidade (Súmula 244).
Direitos que seguem valendo
Quem é dispensada sem justa causa recebe as verbas da rescisão normalmente. Veja a lista em quais verbas você recebe quando é demitido, e o aviso prévio em o que a lei diz sobre demissão sem aviso prévio.
Perguntas frequentes
A estabilidade vale em contrato temporário?
O entendimento do TST é que sim, inclusive em contratos por prazo determinado.
Vale para quem adota?
A proteção da licença se estende à adoção, mas as regras de estabilidade variam. Confirme com o sindicato.
Sofri pressão no retorno. Posso denunciar?
Sim. Veja como agir em como denunciar assédio no trabalho.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Constituição Federal.
Foto: Joanna Malinowska · Wikimedia Commons (CC0)