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Tenho direito à PLR se for demitido?

3 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

a PLR segue o acordo ou a convenção coletiva da empresa. Pelo entendimento do TST, não pode haver regra que exclua quem foi dispensado antes da data do pagamento: ele costuma ter direito à parte proporcional aos meses trabalhados (Súmula 451).

A empresa distribui a participação nos lucros e resultados, mas você saiu antes da data do pagamento. Muita gente é informada de que “quem não está na empresa não recebe”, e fica a dúvida sobre a PLR na demissão.

Como funciona a PLR

A PLR é paga conforme regras negociadas com o sindicato ou com uma comissão de empregados, previstas na Lei 10.101/2000. Ela não tem natureza de salário, então não gera FGTS nem 13º, mas pode ter imposto de renda.

O valor, as metas e a data de pagamento ficam no documento de cada empresa. Por isso é importante pedir uma cópia do acordo.

PLR na demissão: quando você recebe

  • Dispensa sem justa causa: a regra que exige estar empregado na data do pagamento é considerada contrária à isonomia pelo TST, e o empregado recebe a parte proporcional;
  • Pedido de demissão ou justa causa: depende do que o acordo diz, e a Justiça analisa caso a caso;
  • Metas individuais: se você cumpriu parte delas, o proporcional leva isso em conta.

Como pedir a PLR proporcional

  1. Peça o acordo ou a convenção da PLR do ano à empresa ou ao sindicato.
  2. Calcule os meses trabalhados no período de apuração.
  3. Cobre por escrito ao RH, com a data de saída e o cálculo.
  4. Procure o sindicato ou um advogado se houver recusa.

Se a empresa também atrasar a rescisão, veja prazo para pagar a rescisão e confira os valores em como calcular a rescisão.

Perguntas frequentes

A PLR entra na rescisão?

Em regra, não. Ela costuma ser paga em data própria, mas você pode cobrar a parte proporcional depois da saída.

A empresa pode negar PLR a quem está em aviso prévio?

Em geral, não. O aviso prévio, inclusive o indenizado, conta como tempo de serviço, e isso pode entrar no cálculo proporcional.

Quanto tempo tenho para cobrar a PLR?

Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Lei 10.101/2000 e Súmula 451 do TST.

Foto: Peggy_Marco · Pixabay (Licença Pixabay)

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