Dica 
a Resolução 400/2016 da ANAC obriga a companhia a dar assistência material ao passageiro, independentemente do motivo: comunicação a partir de 1 hora de espera, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem e transporte a partir de 4 horas, quando necessário o pernoite. Você também escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte.
O voo foi cancelado, a fila no balcão é enorme e a dúvida é urgente: preciso pagar hotel e comida por conta própria? Em voo cancelado, o hotel e a assistência são, em regra, responsabilidade da companhia aérea.
Voo cancelado: hotel e assistência por tempo de espera
- A partir de 1 hora: meios de comunicação, como internet ou ligações;
- A partir de 2 horas: alimentação, por voucher, refeição ou lanche;
- A partir de 4 horas: hospedagem, quando precisa pernoitar, com transporte de ida e volta ao hotel.
Vale também quando o cancelamento ocorre por mau tempo, pois a assistência material não depende de culpa da companhia.
Suas opções quando o voo é cancelado
- Reacomodação em outro voo da companhia ou de outra, o mais rápido possível;
- Reembolso integral da passagem, em até 7 dias;
- Execução do serviço por outra modalidade, como ônibus, se você concordar.
Veja também voo cancelado: quais são os seus direitos?
O que guardar
- Cartão de embarque e comprovante da compra;
- Comunicado do cancelamento e prints de aviso e de horário;
- Notas fiscais de alimentação, hotel e transporte, se a companhia não ofereceu;
- Nome de quem atendeu e protocolos.
Se a companhia não dá assistência
Pague com cuidado, com notas fiscais, e peça reembolso depois. Registre reclamação na ANAC (consumidor.gov.br) e, se necessário, vá ao Juizado Especial Cível. Para a compra, veja comprei pela internet e o produto não chegou.
Perguntas frequentes
Posso pedir indenização além da assistência?
Em alguns casos, sim, por danos morais, quando o cancelamento causa transtorno relevante, e a Justiça avalia cada situação.
A regra vale para voo internacional?
Para viagens com origem ou destino no Brasil, a regulamentação da ANAC se aplica em boa parte, sem prejuízo de regras do país de origem. Confira com a companhia.
O que fazer se eu perder uma reserva por causa do cancelamento?
Guarde os comprovantes e peça ressarcimento à companhia. Se recusarem, a Justiça pode analisar o prejuízo.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do Procon ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: ANAC (Resolução 400/2016) e Código de Defesa do Consumidor.
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