você recebe o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Perde o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais, a multa de 40% do FGTS, o saque do saldo do FGTS e o seguro-desemprego.
Receber uma demissão por justa causa assusta, principalmente pelo impacto financeiro. A pergunta de quem é demitido por justa causa é simples: o que ainda tenho direito a receber?
Demitido por justa causa: o que você recebe
- Saldo de salário: os dias trabalhados e ainda não pagos;
- Férias vencidas com 1/3: de períodos de 12 meses já completos e ainda não gozados;
- Depósitos do FGTS do mês da saída, que seguem na conta;
- Salário-família e outros valores a que já tinha direito, se houver.
O que você perde na justa causa
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
- 13º proporcional do ano da saída;
- Férias proporcionais (CLT, art. 146, parágrafo único);
- Multa de 40% do FGTS, e o saque do saldo, que continua na conta;
- Seguro-desemprego, que exige demissão sem justa causa.
Quando a justa causa pode ser anulada
Se a empresa não provar o fato, ou se a punição foi desproporcional, a Justiça pode converter em demissão sem justa causa. Aí você passa a receber tudo o que foi negado, com a multa de 40%. O caminho está em como provar e reverter a justa causa na Justiça.
Para entender os motivos que a lei aceita, leia justa causa: quando pode ser aplicada e quais são os motivos.
O seguro-desemprego exige demissão sem justa causa. Veja as regras em seguro-desemprego: quando e como dar entrada.
Passo a passo se você recebeu justa causa
- Peça o motivo por escrito e a cópia do termo de rescisão.
- Assine com ressalva se discordar, escrevendo o motivo.
- Guarde provas do que aconteceu e o histórico de advertências.
- Procure um advogado trabalhista, o sindicato ou a Defensoria, dentro do prazo de 2 anos.
Perguntas frequentes
Quem é demitido por justa causa perde o FGTS?
Não perde o dinheiro depositado, que continua na conta. Só não pode sacar na demissão, nem recebe a multa de 40%.
A empresa pode me demitir por justa causa para não pagar a rescisão?
Isso é uma prática abusiva. Se não houver motivo grave e provado, a Justiça pode reverter a justa causa e condenar a empresa a pagar tudo.
Posso receber o seguro-desemprego se reverter a justa causa?
Se a justa causa for anulada e a demissão for reconhecida como sem justa causa, você pode pedir o benefício, observando os prazos.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (arts. 146 e 482) e gov.br/trabalho-e-emprego.
Foto: RosZie · Pixabay (Licença Pixabay)