acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho e causa lesão, doença, perda ou redução da capacidade, ou morte (Lei 8.213/1991, art. 19). A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte. Se ela não emitir, você, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.
Sofrer um acidente de trabalho é uma situação que assusta e deixa muitas dúvidas. Saber o que a lei considera acidente e o que fazer nas primeiras horas protege a sua saúde e os seus direitos.
O que a lei considera acidente de trabalho
- Acidente típico: um fato súbito no trabalho, como queda, corte ou queimadura;
- Doença profissional ou do trabalho: causada pelo tipo de atividade, como lesão por esforço repetitivo;
- Equiparados: certos casos fora do local, como acidente a serviço da empresa e o acidente de trajeto (veja o acidente de trajeto vale como acidente do serviço?).
O que fazer logo depois do acidente
- Peça socorro e atendimento médico e guarde o atestado e os exames.
- Avise a chefia e registre o ocorrido por escrito, se possível.
- Exija a CAT: a empresa deve emitir até o 1º dia útil seguinte; em caso de morte, imediatamente.
- Junte provas: fotos, nomes de testemunhas e mensagens.
Como funciona a CAT
A CAT é a comunicação ao INSS do acidente. Se a empresa não a emitir, o próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emiti-la (art. 22, § 2º), sem prejuízo da multa à empresa.
Direitos depois do acidente
Se o afastamento passar de 15 dias, você recebe o auxílio-doença acidentário do INSS, e a empresa paga os 15 primeiros dias. Durante o afastamento, o FGTS continua sendo depositado. Quando você volta, pode ter estabilidade de 12 meses. Veja estabilidade depois do acidente.
A estabilidade e outras proteções estão em quem tem estabilidade no emprego. Se a pressão no serviço contribuiu para o acidente, veja como denunciar assédio no trabalho.
Perguntas frequentes
Quem pode emitir a CAT?
A empresa, o acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública.
Existe prazo para emitir a CAT?
A empresa deve fazê-lo até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. A CAT feita por outros pode ser emitida a qualquer tempo.
Acidente sem afastamento também gera CAT?
Sim. Mesmo que você não precise se afastar, o acidente deve ser comunicado, para ficar registrado.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: Lei 8.213/1991 (arts. 19 a 22) e gov.br/trabalho-e-emprego.
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