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Justa causa por abandono de emprego e por faltas

3 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

abandono de emprego é a ausência prolongada, com a intenção de não voltar (CLT, art. 482, “i”). A Justiça costuma tomar cerca de 30 dias seguidos sem justificativa como referência. Faltas repetidas e menores podem configurar desídia, outro motivo de justa causa.

Você faltou vários dias por doença, problema pessoal ou conflito e agora a empresa fala em abandono de emprego. A pergunta é quando as faltas viram justa causa e o que o trabalhador pode fazer.

O que a Justiça entende por abandono de emprego

Dois elementos aparecem: a ausência sem justificativa e a intenção de não retornar. A empresa precisa demonstrar os dois, geralmente com tentativas de contato por telegrama, e-mail ou carta pedindo a volta.

No caso de quem recebeu alta do INSS e não retornou, o TST presume o abandono depois de 30 dias da alta sem justificativa (Súmula 32).

Faltas repetidas: desídia

Mesmo sem sumir, faltas injustificadas e atrasos constantes podem levar à justa causa por desídia (art. 482, “e”). A Justiça costuma exigir punições graduais antes: advertência, suspensão e só então a dispensa.

Veja os limites de faltas em posso ser demitido por faltar só um dia? e os descontos em falta injustificada: a empresa pode descontar?

Como se defender

  • Prove a causa da ausência: atestado, internação, boletim de ocorrência;
  • Mostre que avisou a empresa, por mensagem ou e-mail;
  • Verifique se a empresa tentou contato pedindo seu retorno;
  • Procure um advogado se recebeu justa causa. O caminho está em como reverter justa causa na Justiça.

Quer sair? Peça demissão, não suma

Parar de ir ao trabalho para forçar a saída costuma terminar em justa causa. Se você quer encerrar o contrato, o caminho é o pedido de demissão (veja pedir demissão sem cumprir o aviso) ou a negociação de um acordo.

Perguntas frequentes

Quantos dias de falta configuram abandono?

Não há número fixo na lei. Na prática, cerca de 30 dias seguidos sem justificativa costumam ser vistos como referência, mas antes disso a empresa precisa provar a intenção de abandonar.

A empresa precisa me avisar antes de aplicar a justa causa?

Para abandono, as tentativas de contato fortalecem o caso da empresa. Se ela nunca tentou falar com você, o argumento fica mais fraco.

Faltei por doença e a empresa disse abandono. E agora?

Apresente os atestados e laudos. Ausência justificada por doença não é abandono, e a justa causa pode ser anulada.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT (art. 482) e Súmula 32 do TST.

Foto: Pexels · Pixabay (Licença Pixabay)

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