a empresa pode demitir sem justa causa a qualquer momento, inclusive depois de uma falta. Mas, em regra, uma única falta não basta para justa causa. Você pode levar advertência e ter o dia descontado, e a Justiça costuma exigir punições graduais.
Acordou mal, perdeu o transporte ou teve um imprevisto e faltou ao serviço. No dia seguinte, o chefe disse que você estava demitido. A pergunta é inevitável: dá para ser demitido por faltar um dia?
Faltar um dia pode dar justa causa?
A justa causa por desídia (falta de empenho) está na CLT, art. 482, alínea “e”. Em geral, ela exige faltas repetidas, atrasos frequentes ou desleixo constante, e não um episódio isolado.
Os tribunais costumam pedir proporção e gradação: primeiro uma advertência, depois suspensão e só então a dispensa por justa causa. A suspensão não pode passar de 30 dias (art. 474).
O que a empresa pode fazer com a falta
Se a falta não tem justificativa, a empresa pode descontar o dia e, na semana correspondente, o descanso semanal remunerado (Lei 605/1949). Também pode dar advertência por escrito.
Já a demissão sem justa causa continua possível. Nesse caso, você recebe as verbas normais, como explicado em quais verbas você recebe na demissão sem justa causa.
Faltas que a lei considera justificadas
A CLT (art. 473) permite faltar sem perder salário em situações como:
- Falecimento de cônjuge, pais, filhos ou irmãos: até 2 dias consecutivos;
- Casamento: até 3 dias consecutivos;
- Doação de sangue: 1 dia a cada 12 meses;
- Alistamento eleitoral: até 2 dias;
- Atestado médico, com os prazos da empresa para entrega.
Se você foi demitido por justa causa depois de uma falta
- Peça por escrito o motivo registrado na demissão.
- Procure provas de que a falta tinha justificativa, como atestados e mensagens.
- Confira se houve advertência anterior e se a punição foi proporcional.
- Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Para entender os descontos, leia também falta injustificada: a empresa pode descontar?
Perguntas frequentes
Faltar sem avisar é motivo de justa causa?
Não automaticamente. Avisar ajuda, mas o ponto principal é se houve repetição e punição gradual antes da dispensa por justa causa.
Quantos dias de falta configuram abandono de emprego?
Não há um número fixo na lei. Na prática, a Justiça costuma tomar cerca de 30 dias seguidos de ausência sem justificativa como referência. Antes disso, a empresa precisa provar que você não pretendia voltar.
Posso ser demitido por faltar com atestado?
Atestado médico válido justifica a falta. A empresa pode demitir sem justa causa, mas não pode transformar o atestado em justa causa.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT e Lei 605/1949.
Foto: Brooke Lark · Wikimedia Commons (CC0)