sim. A empresa pode demitir sem justa causa sem precisar explicar o motivo. Em troca, ela tem de pagar todas as verbas da rescisão e a multa de 40% do FGTS. Só não vale demitir por discriminação ou quando você tem estabilidade.
Você foi chamado ao RH e ouviu que o contrato acabou, sem nenhuma explicação. Muita gente se pergunta se alguém pode ser demitido sem motivo e se a empresa não deveria justificar a decisão.
Demitido sem motivo: a empresa pode fazer isso?
No Brasil, a demissão sem justa causa é um direito do empregador. Ele não precisa provar nada nem dar justificativa por escrito. O que a lei exige é o pagamento correto de tudo a que você tem direito.
Isso inclui aviso prévio, saldo de salário, férias com 1/3, 13º proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS. A lista completa está em quais verbas você recebe quando é demitido sem justa causa.
Quando a demissão é proibida
Mesmo sem precisar de motivo, a empresa não pode demitir por qualquer razão. A lei proíbe a dispensa discriminatória, por exemplo por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade (Lei 9.029/1995).
Se a Justiça reconhecer a discriminação, você pode pedir a volta ao emprego com pagamento de todo o período afastado, ou receber esse valor em dobro. O TST também presume discriminatória a dispensa de quem tem doença grave que gera estigma, como o HIV (Súmula 443).
Quem não pode ser demitido
Alguns trabalhadores têm estabilidade temporária, como a gestante, quem sofreu acidente de trabalho e quem foi eleito para a CIPA. Nesses casos, a demissão sem justa causa é irregular. Veja a lista em quem tem estabilidade no emprego.
O que fazer se você foi demitido sem explicação
- Peça a carta de dispensa ou o termo de rescisão com o tipo de demissão indicado.
- Confira os valores e a data de pagamento, que é de até 10 dias.
- Guarde provas se achar que houve discriminação, como mensagens e e-mails.
- Procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a dar um motivo por escrito?
Não. Na demissão sem justa causa não há esse dever. Já na justa causa, a empresa precisa ter o motivo e poderá ter de prová-lo na Justiça.
Posso exigir saber por que fui demitido?
Você pode perguntar, mas a empresa não é obrigada a responder. O que importa é receber o pagamento correto e, se houver suspeita de discriminação, guardar provas.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com ação na Justiça do Trabalho.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT, Lei 9.029/1995 e gov.br/trabalho-e-emprego.
Foto: RosZie · Pixabay (Licença Pixabay)