O patrão pode antecipar minhas férias?

A chefia avisa que você vai sair de férias no mês que vem, e você não esperava. Antecipar as férias é comum, mas a empresa precisa seguir regras de aviso e de pagamento.

A empresa pode antecipar as férias?

A lei dá ao empregador o direito de definir a data, no interesse da empresa (CLT, art. 136). O que ela não pode é decidir de qualquer jeito: o aviso por escrito e o pagamento no prazo são obrigatórios.

Se o aviso for dado de última hora ou a data for imposta sem acordo, você pode questionar.

O que significa antecipar

As férias de 30 dias se adquirem depois de 12 meses de trabalho. Dar férias antes de completar esse período depende de acordo e deve ficar registrado por escrito, para evitar problemas depois, inclusive em caso de demissão.

Posso dividir as férias?

Sim, em até 3 períodos, desde que você concorde. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros, pelo menos 5 dias cada (CLT, art. 134).

Férias coletivas

A empresa também pode dar férias coletivas a todos ou a um setor, em até 2 períodos, nenhum menor que 10 dias. Nesse caso, precisa comunicar o sindicato e o ministério com antecedência (CLT, art. 139).

Vender parte das férias

O abono pecuniário, que é vender 1/3 das férias, é uma escolha sua e não pode ser imposto pela empresa (CLT, art. 143). O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

O que fazer se a empresa descumprir

1. Peça por escrito a data e o pagamento correto;
2. Guarde comunicados, recibos e mensagens;
3. Procure o sindicato ou a Defensoria Pública;
4. Cobre na Justiça, se for o caso: férias dadas fora do prazo podem ter de ser pagas em dobro (CLT, art. 137).

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT.

Foto: Israel Sundseth · Wikimedia Commons (CC0)